22571 - Crítica de CST para contribuinte isento de inscrição estadual.
Problema:
Solução:
Descrição do Problema: Ao fazer a emissão de nota fiscal eletrônica está ocorrendo a crítica: "529-Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual"
Rotina / Tela:· TA27, TA130, TA327
Solução:
Solução: Para uma NF-e para Destinatário indicado como "Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" e com CST "51 - Diferimento":
Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 529 retornado pelo Sefaz, para ICMS com Suspensão ou Diferimento na cobrança somente é permitido para Destinatário com identificado como "Contribuinte do ICMS" . Logo, para corrigir essa rejeição, deve-se informar sua Inscrição Estadual no cadastro da entidade. Caso a entidade não tenha inscrição estadual, segundo o SEFAZ só podem ser utilizado as CSTs 00, 20, 40, 41 ou 60.