Dúvida

Como atender plenamente as regras da Nota Técnica 2025.001 v1.02 da NF-e no Gestão Empresarial | ERP e eDocs?

Importante

As informações presentes neste artigo são aplicáveis também ao Gestão Empresarial PME | GOUP, exceto qualquer informação relacionada a Identificadores de Regras e regras personalizadas (que no GOUP não podem ser alterados).

Solução

Atenção

A NT 2025.001 define diversas regras adicionais relacionadas a validação das Notas Fiscais (NF-e) e está programada para entrada em produção em 05/09/2025, com definições específicas para algumas regras de validação.

A não atualização dos sistemas Senior para as versões mínimas recomendadas poderá afetar diretamente o faturamento da sua empresa.

Cenários de negócio mapeados que exigirão atualização dos sistemas:

• Emissão de NF-e onde haja apenas uma parcela e o vencimento da parcela seja a mesma data de emissão da NF-e
• Emissão de NF-e onde o Valor Financeiro seja menor que o Valor Liquido da NF
  • Exemplos:
    • Item presente na Nota Fiscal com transação que não soma para Financeiro (geralmente utilizado em brindes), juntamente com outro item que soma para o financeiro.
    • Utilização dos identificadores de regras VEN-140ALFIN01 e CPR-440ALFIN01 para manipular valor financeiro do item
    • Configurações diversas onde o valor do somatório das parcelas da NF-e não feche com o valor financeiro.

Os cenários descritos acima são apenas exemplos. Sua empresa deve verificar detalhadamente os cenários das novas validações previstas pela SEFAZ e verificar o atendimento das novas regras.

Este artigo destacará as versões e orientações mínimas para atendimento da NT 2025.001 nos sistemas Gestão Empresarial | ERP e eDocs.

Importante

Caso você esteja utilizando em seu ambiente algum arquivo especial (BPL (ERP) ou DLL (eDocs)) para tratar algum tema que ainda não tenha tido uma liberação em versão oficial, e você precise atualizar o ERP e/ou eDocs para atender essa NT 2025.001, solicite antecipadamente via ticket onde o arquivo especial foi liberado para que seja liberado novo arquivo especial compatível com a versão do sistema que você aplicou/aplicará em Produção.

As alterações necessárias para atender a NT 2025.001 não possuem viabilidade técnica para disponibilização mediante arquivos especiais, seja no ERP ou no eDocs. Por isso é de extrema importância a programação da atualização dos sistemas para as versões requeridas (descritas abaixo neste artigo).

Previsão de aplicação das regras no ambiente da SEFAZ (conforme NT 2025.001, coletada do Portal Nacional da NF-e em 02/09/2025):

1. eDocs

Para atendimento da NT 2025.001 no eDocs, siga os passos abaixo:

1.1. Verifique a versão do eDocs utilizada.

1.1.1. Caso a versão seja inferior à 5.8.15.53, verifique a atualização do eDocs para a versão mais recente.

1.1.2. Caso a versão esteja entre 5.8.15.53 e 5.8.15.60, verifique a parametrização do sistema conforme descrito no artigo ERP – eDocs NF-e – Rejeição 452: Solicitada resposta assíncrona para Lote com somente 1 (uma) NF-e.

1.1.3. Caso a versão do eDocs seja 5.8.15.61 ou superior, o eDocs já está atendendo os requisitos da NT e não há necessidade de nenhuma parametrização adicional.

Importante

Para as rotinas de Download de DF-e e Manifestação de Destinatário, o eDocs ainda não tem tratativas para as NF-e que tenham sido autorizadas fora do prazo (novo status 150-Autorizada fora do prazo). Portanto, para NF-e Recebidas de Fornecedores que tenha esse status, não terão Download  DF-e ou Resumo de Manifestação efetuados baixados. Em caso de dúvidas deste tema, entre em contato com o Suporte do seu Canal de Atendimento.

2. Gestão Empresarial | ERP

Para atender todos os cenários da NT 2025.001 é obrigatório que o ERP esteja na versão 5.10.4.69 ou Superior (a versão 5.10.4.69 foi liberada em 15/08/2025 - verifique detalhes da liberação pelo Notas da Versão).

Importante

De acordo com o PCVV (Políticas do Ciclo de Vida de Versões - clique aqui para acessá-lo):

• Versões anteriores à 5.10.3 já estão descontinuadas desde 03/2024;
• Versão 5.10.3 já está em fase de Pré-Descontinuação e não receberá liberação de todo o atendimento da Nota Técnica. O atendimento da 5.10.3 será pontual para os seguintes casos:
  • Rejeição 853 Dados de cobrança não devem ser informados para pagamento a vista (liberado a partir da versão 5.10.3.112);
  • Rejeição 865 Total dos pagamentos menor que o total da nota ((a versão 5.10.3.123 foi liberada em 15/08/2025 - verifique detalhes da liberação pelo Notas da Versão).

3. Informações adicionais

A Nota Técnica 2025.001 poderá ser verificada em sua íntegra no Portal Nacional da NF-e (Clique aqui para acessar o Portal)

Além de regras que exigem mudança no envio de dados no XML da NF-e, algumas mudanças podem impactar diretamente o processo da sua empresa como, por exemplo, a rejeição 228 - Data de Emissão muito
atrasada.

A SEFAZ determinou alterações em prazo para que uma NF-e seja autorizada, com base em sua data de emissão. Portanto, você pode necessitar revisar processos internos para se adequar a estes novos prazos.

Verifique artigos/documentações adicionais relacionados à NT 2025.001 para ERP e eDocs:

ERP - NF-e - Rejeição 853 Dados de cobrança não devem ser informados para pagamento a vista

ERP – eDocs NF-e – Rejeição 452: Solicitada resposta assíncrona para Lote com somente 1 (uma) NF-e

ERP - NF-e - Condição de pagamento a vista não é mais gerada no arquivo XML e impressa no DANFE (Grupo Parcelas de Cobrança / dup / ID:Y07)

ERP - NF-e - Rejeição 865 Total dos pagamentos menor que o total da nota

ERP – NF-e – Rejeição 776 UF não disponibiliza este atendimento

eDocs - Comunicado sobre envio obrigatório de NF-e utilizando o modelo de resposta síncrono