Dúvida
Como parametrizar o sistema para calcular o imposto de renda para atender a Medida Provisória 1.171 e realizar a conferência junto à DCTFWeb, no módulo de Administração de Pessoal?
 
Solução

Para parametrizar o sistema com os novos valores e orientações do imposto de renda, realize os passos a seguir:

1. Clique aqui para acessar a Medida Provisória n° 1.171/2023 divulgada em 02/05/2023, que traz exemplos do novo cálculo e como ajustar a tabela do imposto de renda com os novos valores;

1.1. Clique aqui para acessar as notas de versão da atualização do sistema que disponibiliza o novo cálculo do imposto de renda. É necessário que seja atualizado o sistema para essa nova versão para poder calcular o imposto de renda simplificado;

1.2. Clique aqui para acessar a documentação sobre o cálculo simplificado do imposto de renda, nesta documentação contém informações de como analisar qual o mais benéfico para o colaborador;

1.3. Clique aqui para acessar a Tabela 21 - Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF do eSocial, essas serão as incidências que serão levadas para a DCTFWeb;

1.4. Acesse o artigo: HCM – S-5002 - IRRF Por Trabalhador (FPAR002.ESO) – Como realizar a conferência dos valores apresentados no campo Base Tipo 7900, o mesmo contém informações de como realizar a conferência do tipo 7900 que consta no arquivo de retorno S-5002 do eSocial. O Tipo 7900 se refere a verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR;

1.5. Clique aqui para acessar a documentação completa sobre o Cálculo de RRA - Rendimentos Recebidos Acumuladamente, nesta documentação é apresentado as mudanças na parametrização dos eventos RRA para o envio ao eSocial.

Observações:

2. O arquivo de retorno S-5002 não é listado no formato sintético, somente no Analítico e Original eSocial;

2.1. O arquivo de retorno S-5012 foi disponibilizado na versão 6.10.1.91 liberada no dia 28/04/2023, para que ele seja listado é necessário ter enviado o fechamento da folha de pagamento layout S-1299, clique aqui e acesse as Notas de Versão referente a disponibilização do layout de retorno S-5012

2.2. Os vídeos estão hospedados na plataforma online Vimeo. Caso você não tenha permissão para acesso a esta plataforma, verifique com o responsável pela infraestrutura da sua empresa a liberação do acesso a esta plataforma;

2.3. Para calcular o imposto de renda simplificado é necessário estar na versão 6.10.1.91 ou versões posteriores que forem liberadas. É necessário atualizar o sistema para efetuar o novo cálculo do IRRF, visto que houve alterações de TBS e não é possível disponibilizar alfa nesse caso.

 
Seguem mais algumas liberações que podem impactar o cálculo da folha de pagamento a partir de 01/05/2023:

• Clique aqui para acessar a MP nº 1.172/23 sobre o novo salário-mínimo de R$ 1.320,00 é aprovado, de acordo com o MP o novo salário mínimo entrou em vigor em 01/05/2023;

• Acesse o artigo: HCM – S-1200 – A rubrica XX não pode ser utilizada, pois a natureza de rubrica XX deixou de ser válida a partir de DD/MM/AAAA. Verifique o evento XX, para verificar as informações referente a alteração da natureza de rubrica dos eventos de férias, de acordo com a Tabela 3 do eSocial que teve início de validade em 01/05/2023.