Dúvida

Como parametrizar o sistema para realizar operações de Devedor Contumaz?

Importante

O Regime de Devedor Contumaz é um tipo de enquadramento gerado pela Secretaria Estadual da Fazenda onde todo ICMS que for calculado na nota fiscal de venda, deverá ser abatido do valor final do imposto o percentual definido pela SEFAZ a título de crédito estimado devido a adoção do regime de estimativa. O valor do ICMS destacado da nota fiscal permanecerá o mesmo sem desconto, mas ao emitir a nota fiscal de venda, o contribuinte deverá automaticamente gerar guia de recolhimento DARE, com o valor do ICMS descontando a redução definida pelo decreto do valor principal do imposto à recolher.

Observação

Para o estado de Santa Catarina, o regime de Devedor Contumaz se aplicado nos termos do art.111-B da Lei Estadual nº 3.938 de 26 de dezembro 1966 e do art. 408 do anexo 06 do RICMS/SC-01. Outros estados podem citar outros artigos/legislações.

Solução
Para atender esta legislação realize os passos a seguir:
 

Observação

Nos exemplos de cálculo indicados nesse artigo, será considerado que o percentual definido pela SEFAZ para abatimento do ICMS é de 52,89%.

1. Configure na tela F051DIS - Cadastros / Controladoria / Tributos / Dispositivos fiscais a geração do Dispositivo Fiscal nos itens da NF de saída com o valor do ICMS Reduzido para posterior utilização em Tributos com o Tipo de Ajuste igual a 'I - ICMS' e o '%Ajuste' igual a Alíquota ICMS da Operação. Configure três dispositivos, cada um para uma alíquota de ICMS correspondente na operação:
 
1.1 Operações Internas (Conforme UF): Alíquota 17% - 52,89% = 8,0087 (esse vai ser o percentual de ajuste dispositivo);

1.2. Operações Interestaduais: Alíquota 7% - 52,89% = 3,2977 (esse vai ser o percentual de ajuste dispositivo);

1.3. Alíquota 12% - 52,89% = 5,6532 (esse vai ser o percentual de ajuste dispositivo);

Observação

• Se necessário, configure mais dispositivos conforme a realidade de vendas da filial definida como Devedor Contumaz;
• O resultado da equação será o %Ajuste, que deverá ser cadastrado com as 4 casas decimais.
    

2. Configure um imposto do tipo 97 - Livre para geração do título do Contas a Pagar relativo a DARE que será emitido. Este imposto exige um tratamento via regra para que o valor seja gerado:
 
2.1. Na tela F051IMP - Cadastros / Controladoria / Tributos / Cadastro, cadastre um imposto do tipo 97 - Livre;
2.2. Na tela F055PPF - Cadastros / Controladoria / Tributos / Base imposto (Liga Filial), faça a ligação do imposto na filial;

2.3. Na tela F001TIT - Cadastros / Transações / Parâmetros por Gestão / Configuração para geração de títulos de impostos (Compras/Vendas), cadastre o imposto do tipo 97. Na última coluna da grid deve ser informado o número da regra;

2.3.1. A regra deverá ser criada conforme a necessidade da sua empresa. No entanto, em anexo a esse artigo você encontrará um exemplo que poderá ser utilizado para esta configuração.

 Observação

• Abaixo seguem observações sobre a regra a ser utilizada:
  • Neste caso, o valor do imposto (VSVLRIMP)  deve receber o valor do ICMS da nota, menos 52,86%;
  • Para verificar as variáveis para desenvolvimento da regra, clique aqui para consultar a documentação do identificador de regras CPR-440GERTI01;
  • Esta solução é válida tanto para notas de entrada como também para notas de saída;
  • Esta solução é válida somente para geração de título no fechamento de notas fiscais. O imposto do tipo 97 não é considerado na baixa de títulos;
  • Estes títulos não são listados na tela F502CTI_FPCP - Finanças / Gestão de Contas a Pagar / Contas a Pagar / Consultas / Títulos Impostos, é possível consulta-los a partir da tela F502CCP_FPCP - Finanças / Gestão de Contas a Pagar / Contas a Pagar / Consultas / Títulos.