HCM - Impostos - Como realizo a parametrização para atender a Orientação Jurisprudencial 42, Item II da SDI - 1 do TST

Dúvida 

Como realizo a parametrização para atender a Orientação Jurisprudencial 42, Item II da SDI - 1 do TST, módulo Administração de Pessoal?

Solução

Conforme consulta a nossos especialistas a Orientação Jurisprudencial nº 42 ( ou qualquer uma OJ), assim como decisões judiciais e qualquer outro entendimento jurídico que seja especifico para uma situação e não uma legislação aplicável a todos, fica a cargo do cliente a customização ou o ajuste quando necessário.

Incluir ou não na multa dos 40% é possível no sistema, de forma customizada, parametrizada ou manual. Ficará a cargo do cliente interpretar a OJ e agir no sistema conforme seu entendimento.

Neste caso, fica a critério do cliente decidir por atender ou não esta demanda.

Esta situação é uma dúvida de negócio e não do sistema, já que o sistema aceita estes ajustes, e trata o evento conforme a parametrização aplicada pelo cliente.

Sempre aconselhamos uma validação com o jurídico da empresa, pois este melhor do que ninguém conhece o negocio do cliente.

Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.