No módulo Administração de Pessoal,  ao gerar o leiaute S-2200,  é retornada a mensagem: [ERRO] Foram encontradas inconsistências no envio do leiaute do Empregador XX na data de referência de DD/MM/AAAA - O tipo de provimento é obrigatório para empregados com o Tipo de regime trabalhista RJP. Verifique a Ficha Complementar do Empregado, guia Estatutário.

Causa
Esta mensagem é retornada, pois o vinculo cadastrado para o empregado é diferente do permitido para categoria eSocial 306 - Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria de acordo com o eSocial.

Solução
Para que a mensagem não seja apresentada ao gerar o leiaute  S-2200, realize os passos a seguir:
1. Acesse o módulo Administração de Pessoal e clique em Colaboradores / Históricos / Vínculo;

2. Na data de admissão, altere o vínculo do colaborador para um compatível para a categoria eSocial 306 - Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria. Acesse aqui a documentação do leiaute S-2200 para mais orientações;

3. Acesse eSocial / Gerar Não Periódicos, e gere o leiaute S-2200;

4. Acesse eSocial / Consulta Pendências, caso o leiaute esteja como envio manual, envie ele.

Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.