25782 - Ajuda compensatória lei 14020/2020 na DIRF
Problema:
Solução:
A Lei 14.020/2020 indica que esse rendimento é isento e, por este motivo, ele é levado neste campo do Informe.
As características 38Q e 38R usadas na parametrização dos eventos de ajuda compensatória da lei 14020/2020 estão sendo listados no campo 4 - linha 7 do informe de rendimentos mesmo quando a opção IR mensal está marcado com "+" no cadastro dos eventos, aba incidências.
Rotina / Tela:
Anuais > Informe / DIRF
Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro
Solução:
O comportamento do sistema está de acordo com a legislação, os valores das novas características 38Q - Ajuda Compensatória Suspensão e 38R - Ajuda Compensatória Redução, independente da incidência definida no IR Mensal, serão listadas na linha 7 - Outros (especificar) do campo 4 - Rendimentos Isentos e Não Tributáveis no Informe de Rendimentos.
Link da legislação, art. 9º:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm