Incidente
No módulo Administração de Pessoal, ao tentar validar o arquivo Sefip, é apresentada a mensagem: 
300550 - Base de Cálculo 13º Salario Previdência Social
 
Causa
Esta mensagem é apresentada, pois  na tela de geração do Sefip, no Administração de Pessoal, o campo Considerar Base Aviso Prévio Indenizado foi parametrizado com a opção Sim. Desta forma, o sistema encaminha todas as bases referentes ao Avio Prévio Indenizado.
Ocorre que nesta situação o sistema está verificando que o colaborador não possui 15 dias trabalhados no ano, então, visto que o colaborador não tem direito ao 13º Salário Proporcional, não deveria levar o valor de 13º Salário Indenizado para o campo Base de Cálculo do 13º Salário da Previdência Social.
 
Importante: Este assunto foi verificado com nossa Assessoria em Recursos Humanos, onde obtivemos a informação de que a IN 925/2009 orienta que não seja levada a base de 13º Salário Indenizado para colaborador que teve menos que 15 dias trabalhados no ano.
 
 
Solução
Para que a mensagem não seja apresentada ao efetuar a validação do arquivo Sefip, realize uma das opções a seguir:

1. Altere o assinalamento do campo Considerar Base Aviso Prévio Indenizado para Não, não gerando valores de Aviso Prévio Indenizado;
2. Gere e importe o arquivo e realize o zeramento manualmente no campo Referente a Competência de Movimento da base de 13º salario a Previdência, no sistema da SEFIP.