15633 - Rejeição enquadramento do IPI.
Problema: Ao emitir uma NF-e ocorre as rejeições abaixo:
Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn]
Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn]
Rotina / Tela: Emissão de NF-e com IPI.
Solução: Solução 15633: Essas rejeições foram implementadas pela SEFAZ através da Nota Técnica 2015/002.
Com relação a rejeição (Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn]) a validação da SEFAZ é conforme informação abaixo que consta no manual da Nota Técnica da SEFAZ.
=> Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06). Ver Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI.
Com relação a rejeição (Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn]) a validação da SEFAZ é conforme informação abaixo que consta no manual da Nota Técnica da SEFAZ.
=> Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo:
- Se o código da CST de IPI for de Isenção (02 ou 52) o Código de Enquadramento terá que ser entre 301 à 399;
- Se o código da CST de IPI for de Imunidade (04 ou 54) o Código de Enquadramento terá que ser entre 001 à 099;
- Se o código da CST de IPI for de Suspensão (05 ou 55) o Código de Enquadramento terá que ser entre 101 à 199;
No ERP foi realizado a liberação abaixo nas versões 5.8.6.53 e 5.8.7.30 para atendimento dessa Nota Técnica.
Nota Técnica 2015.002 - NF-e
Para atender a Nota Técnica 2015.002 da NF-e, que trata a possibilidade de informar o enquadramento legal do IPI, criamos a tela Enquadramento do IPI (F027EQI) onde é possível cadastrar novos códigos de enquadramento.
O enquadramento de IPI no item da nota fiscal, produto, transação e classificação fiscal cadastrado, é configurado através do campo Código do enquadramento, nas telas Cadastros de Produto, Classificações Fiscais, Transações de Venda, Transações de Compra, Notas Fiscais de Entrada e Notas Fiscais de Saída.
Importante
A informação do enquadramento de IPI na NF-e é obrigatória. A NF-e (quando o produto tiver incidência de IPI) será rejeitada caso não tenha essa informação a partir de 01º/12/2015.
Após o cadastramento ele será sugerido nas telas Notas Fiscais de Saída, Faturamento Agrupado de Cargas via Pedido, Faturamento Individual de Cargas e Pedidos e Notas Fiscais Agrupada, seguindo a seguinte sequência:
1. Enquadramento de IPI do produto vinculado ao item da nota fiscal;
2. Enquadramento de IPI da classificação fiscal vinculada; ou
3. Enquadramento de IPI informado na transação do item;
4. Caso não haja informação, será gerado o valor padrão '999'.
A Situação tributária de IPI será sugerida nos itens de nota fiscal seguindo a seguinte sequência:
1. Situação tributária de IPI informada na transação do item;
2. Situação tributária de IPI do enquadramento sugerido, caso exista;
3. Situação tributária de IPI do produto;
4. Situação tributária de IPI do enquadramento vinculado ao produto;
5. Situação tributária de IPI da classificação fiscal;
6. Situação tributária de IPI do enquadramento vinculado à classificação;
7. Situação tributária de IPI conforme tabela de IPI informada na classificação.
A variável VSIntCodEnq foi adicionada no identificador de regras VEN-140NEITE01 para permitir manipular a informação do Enquadramento no arquivo XML.
Locais:
Cadastros > Produtos e Serviços > Produtos > Individual (F075PRO)
Cadastros > Transações > Parâmetros por Gestão > Vendas (F001TVE)
Cadastros > Transações > Parâmetros por Gestão > Compras > Ordem Compra > NF Entrada > Fatura (F001TCP)
Cadastros > Mercado e Suprimentos > Parâmetros Fiscais > Classificações fiscais > Individual (F022CLF)
Cadastros > Mercado e Suprimentos > Parâmetros Fiscais > Classificações fiscais > Agrupada (F022GCF)
Mercado > Gestão de Faturamento e Outras Saídas > Notas Fiscais de Saída > Digitação de Notas manuais (F140GNF)
Mercado > Gestão de Distribuição > Cargas > Faturamento > Via Pedido (F149GNP)
Mercado > Gestão de Distribuição > Cargas > Faturamento > Individual (F149GNC)
Suprimentos > Gestão de Recebimento > Notas Fiscais de Entrada > Agrupada (F440GNE)
Em anexo segue a Nota Técnica que também pode ser baixada no site da SEFAZ.
Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn]
Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn]
Rotina / Tela: Emissão de NF-e com IPI.
Solução: Solução 15633: Essas rejeições foram implementadas pela SEFAZ através da Nota Técnica 2015/002.
Com relação a rejeição (Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn]) a validação da SEFAZ é conforme informação abaixo que consta no manual da Nota Técnica da SEFAZ.
=> Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06). Ver Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI.
Com relação a rejeição (Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn]) a validação da SEFAZ é conforme informação abaixo que consta no manual da Nota Técnica da SEFAZ.
=> Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo:
- Se o código da CST de IPI for de Isenção (02 ou 52) o Código de Enquadramento terá que ser entre 301 à 399;
- Se o código da CST de IPI for de Imunidade (04 ou 54) o Código de Enquadramento terá que ser entre 001 à 099;
- Se o código da CST de IPI for de Suspensão (05 ou 55) o Código de Enquadramento terá que ser entre 101 à 199;
No ERP foi realizado a liberação abaixo nas versões 5.8.6.53 e 5.8.7.30 para atendimento dessa Nota Técnica.
Nota Técnica 2015.002 - NF-e
Para atender a Nota Técnica 2015.002 da NF-e, que trata a possibilidade de informar o enquadramento legal do IPI, criamos a tela Enquadramento do IPI (F027EQI) onde é possível cadastrar novos códigos de enquadramento.
O enquadramento de IPI no item da nota fiscal, produto, transação e classificação fiscal cadastrado, é configurado através do campo Código do enquadramento, nas telas Cadastros de Produto, Classificações Fiscais, Transações de Venda, Transações de Compra, Notas Fiscais de Entrada e Notas Fiscais de Saída.
Importante
A informação do enquadramento de IPI na NF-e é obrigatória. A NF-e (quando o produto tiver incidência de IPI) será rejeitada caso não tenha essa informação a partir de 01º/12/2015.
Após o cadastramento ele será sugerido nas telas Notas Fiscais de Saída, Faturamento Agrupado de Cargas via Pedido, Faturamento Individual de Cargas e Pedidos e Notas Fiscais Agrupada, seguindo a seguinte sequência:
1. Enquadramento de IPI do produto vinculado ao item da nota fiscal;
2. Enquadramento de IPI da classificação fiscal vinculada; ou
3. Enquadramento de IPI informado na transação do item;
4. Caso não haja informação, será gerado o valor padrão '999'.
A Situação tributária de IPI será sugerida nos itens de nota fiscal seguindo a seguinte sequência:
1. Situação tributária de IPI informada na transação do item;
2. Situação tributária de IPI do enquadramento sugerido, caso exista;
3. Situação tributária de IPI do produto;
4. Situação tributária de IPI do enquadramento vinculado ao produto;
5. Situação tributária de IPI da classificação fiscal;
6. Situação tributária de IPI do enquadramento vinculado à classificação;
7. Situação tributária de IPI conforme tabela de IPI informada na classificação.
A variável VSIntCodEnq foi adicionada no identificador de regras VEN-140NEITE01 para permitir manipular a informação do Enquadramento no arquivo XML.
Locais:
Cadastros > Produtos e Serviços > Produtos > Individual (F075PRO)
Cadastros > Transações > Parâmetros por Gestão > Vendas (F001TVE)
Cadastros > Transações > Parâmetros por Gestão > Compras > Ordem Compra > NF Entrada > Fatura (F001TCP)
Cadastros > Mercado e Suprimentos > Parâmetros Fiscais > Classificações fiscais > Individual (F022CLF)
Cadastros > Mercado e Suprimentos > Parâmetros Fiscais > Classificações fiscais > Agrupada (F022GCF)
Mercado > Gestão de Faturamento e Outras Saídas > Notas Fiscais de Saída > Digitação de Notas manuais (F140GNF)
Mercado > Gestão de Distribuição > Cargas > Faturamento > Via Pedido (F149GNP)
Mercado > Gestão de Distribuição > Cargas > Faturamento > Individual (F149GNC)
Suprimentos > Gestão de Recebimento > Notas Fiscais de Entrada > Agrupada (F440GNE)
Em anexo segue a Nota Técnica que também pode ser baixada no site da SEFAZ.