17104 - Tag <InscricaoMunicipal> do grupo <IdentificacaoTomador> não é gerada pelo ERP
Problema: Quando o ERP gera um arquivo XML de RPS (Recibo Provisório de Serviço) para posteriormente ser convertido em NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), a tag <InscricaoMunicipal> do grupo <IdentificacaoTomador> não é gerada.
Rotina / Tela: geração de XML de RPS no ERP.
Solução: Solução 17104: O ERP atende a versão 1.0 do padrão ABRASF para geração de XML de RPS. Este padrão define que a inscrição municipal do tomador do serviço (cliente da NF) só deva ser informada caso ele seja do mesmo município do emitente da NFS-e. Sendo assim, o ERP só efetua a geração da tag <InscricaoMunicipal> do grupo <IdentificacaoTomador> quando:
1) Quando o CodRai da filial é diferente do CodRai do tomador(cliente)
2) Quando é utilizado o parâmetro global UsaEntOri = 'S' e a sequência de entrega for > 0.
Para prefeituras que se baseiam no padrão ABRASF, quando uma RPS é enviada onde o tomador do serviço é estabelecido em município diferente do município do emitente da RPS, e a inscrição municipal é informada na tag <InscricaoMunicipal> do grupo <IdentificacaoTomador>, a seguinte mensagem de rejeição será registrada pela Prefeitura para o envio da RPS:
Mensagem: E53 - O campo Inscrição Municipal do tomador do serviço só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos neste município.
Solução: Para tomador de serviço estabelecido fora deste município não deve ser preenchido o campo Inscrição municipal.
Observação: a versão 2.0 do padrão ABRASF possui a mesma definição.
Informações adicionais:
- Em caso de dúvidas sobre os padrões ABRASF 1.0 e 2.0, seguem documentos em anexo para verificação.
- Caso haja alguma prefeitura que necessite que a Inscrição Municipal do tomador seja informada mesmo quando o tomador de cidade diferente do emitente, poderá ser utilizado o identificador de regras GER-000ABRASF1, efetuando um cursor e instanciando a variável VSIntTomIsm com o valor do campo E085CLi.InsMun (no caso de cliente GO UP, verificar a solução 15580 para informações sobre customização do arquivo XML gerado)
Rotina / Tela: geração de XML de RPS no ERP.
Solução: Solução 17104: O ERP atende a versão 1.0 do padrão ABRASF para geração de XML de RPS. Este padrão define que a inscrição municipal do tomador do serviço (cliente da NF) só deva ser informada caso ele seja do mesmo município do emitente da NFS-e. Sendo assim, o ERP só efetua a geração da tag <InscricaoMunicipal> do grupo <IdentificacaoTomador> quando:
1) Quando o CodRai da filial é diferente do CodRai do tomador(cliente)
2) Quando é utilizado o parâmetro global UsaEntOri = 'S' e a sequência de entrega for > 0.
Para prefeituras que se baseiam no padrão ABRASF, quando uma RPS é enviada onde o tomador do serviço é estabelecido em município diferente do município do emitente da RPS, e a inscrição municipal é informada na tag <InscricaoMunicipal> do grupo <IdentificacaoTomador>, a seguinte mensagem de rejeição será registrada pela Prefeitura para o envio da RPS:
Mensagem: E53 - O campo Inscrição Municipal do tomador do serviço só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos neste município.
Solução: Para tomador de serviço estabelecido fora deste município não deve ser preenchido o campo Inscrição municipal.
Observação: a versão 2.0 do padrão ABRASF possui a mesma definição.
Informações adicionais:
- Em caso de dúvidas sobre os padrões ABRASF 1.0 e 2.0, seguem documentos em anexo para verificação.
- Caso haja alguma prefeitura que necessite que a Inscrição Municipal do tomador seja informada mesmo quando o tomador de cidade diferente do emitente, poderá ser utilizado o identificador de regras GER-000ABRASF1, efetuando um cursor e instanciando a variável VSIntTomIsm com o valor do campo E085CLi.InsMun (no caso de cliente GO UP, verificar a solução 15580 para informações sobre customização do arquivo XML gerado)