20737 - eSocial - Processo judicial de colaborador
Problema: Temos processos judiciais de colaboradores que se encaixam na seguinte definição do leiaute S-1070:
Solução:
De trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto eSocial e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS.
Como proceder para cadastrar estes processos e vinculá-los aos colaboradores?
Rotina / Tela: eSocial > Gerar Tabelas
Rotina / Tela: eSocial > Gerar Tabelas
Solução:
Para realizar o cadastro do processo judicial para isenção da contribuição previdenciária para os colaboradores quando o processo é feito por um terceiro e não a empresa (cliente), acesse o menu Empresas > Processos Judiciais, preencha os dados conforme necessidade e na aba Hist. Detalhes, campo Autoria, informe a opção 2 - Outra entidade seja a autora da ação:
Gere a tabela do S-1070 para o cadastro acima e envie ao eSocial.
Após realize a vinculação dos colaboradores beneficiados ao processo cadastrado através do menu Cálculos > Lançamentos > Processos/individual, nela deverão ser informados os eventos em que não haverá mais o desconto da contribuição previdenciária, data de início (mesma data do processo) entre outros, abaixo help da tela:
Abaixo como preencher a tela citada:
Observação: Os dados citados acima como data, nº processo, código de eventos são apenas exemplos, eles não tem ligação com os dados do cliente, realize o cadastro conforme sua decisão judicial e necessidade.