Colaborador desligado em 01/2017 com 45 dias de aviso prévio indenizado sendo levado para a Rais no ano-base 2018. Mesmo considerando o aviso projetado, a data de desligamento ainda entra no ano-base 2017.

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Solução: A jurisprudência orienta que estabilidade e aviso prévio não se coadunam, ou seja, não contam sobre a mesma data. Enquanto há a estabilidade não se considera o aviso, este se considera ao final daquela.

Dessa forma, as informações de desligamento do colaborador que tem estabilidade e aviso indenizado, serão levadas ao final desta contagem para a Rais.

Ou seja, projeta-se os dias de estabilidade mais os dias de aviso indenizado e é esta a data de desligamento que será informada na Rais.