21719 - S-1000 Os dados de Isenção são obrigatórios quando classificação tributária
Problema:
Rotina / Tela: Geração de Tabelas eSocial
Solução:
Quando uma empresa está com processo para reconhecimento da sua classificação tributária como Entidade Beneficente e não possui o Certificado de Isenção. Como proceder para o envio do eSocial?
Pois ao gerar o evento S-1000 utilizando classificação tributária 80, ocorre a mensagem: "Os dados de Isenção são obrigatórios quando classificação tributária igual a 80. Verifique o histórico Certificado de Isenção da Filial xx válido em xx/xxxx"
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Solução:
Solução: O manual do eSocial deixa claro que para classificação tributária = 80, o Certificado de Isenção é Obrigatório.
Verificamos com nossa Assessoria em Recursos Humanos e também com Auditores da Receita Federal e o correto neste caso é proceder com o envio do S-1000 com classificação tributária 99.
Enquanto a Empresa não possui o Certificado de Isenção, não poderá indicar ao eSocial que sua classificação tributária é 80- Entidade Beneficente de Assistência Social isenta de contribuições sociais.
Para que o recolhimento dos encargos sociais não ocorram, a empresa pode cadastrar o processo judicial que possui no menu Empresas > Empresas, pasta Liminar.
Informar todas as características que utiliza para eventos com base de INSS para que ao gerar os eventos S-1010, estes já sejam recepcionados pelo eSocial com o Processo vinculado.
O FPAS a ser informado é o 515.
E o processo deve ser cadastrado no menu Empresas > Processos Judiciais, para a geração posterior do evento S-1070 Processos Judiciais.