Incidente

No módulo de Mercado, ao gerar uma NF-e no ERP, a mesma não é integrada no eDocs causando a crítica de integração: O elemento 'http://www.portalfiscal.inf.br/nfe:pICMSInter' é inválido - O valor 'XX.XX' é inválido dependendo do tipo de dados 'String' - Falha na restrição Enumeration

Causa

Esta crítica de integração ocorre quando a alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação e quando o cliente destinatário da NF-e está parametrizado no sistema como 'Não Contribuinte' e como 'Consumidor Final' desta forma, o sistema irá gerar as tags do DIFAL (conforme exigência da SEFAZ).

Solução

Para que esta crítica não seja apresentada, realize os passos a seguir:

1 - Verifique o Estado de onde está sendo emitida a NFe (a Origem) e o Estado do destinatário (o Destino) da NFe. Se o Estado de Origem (de emissão) for da Região Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo – ES), Destinado para Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, informe a Alíquota Interestadual tag do XML <pICMSInter> de 7.00% (sete por cento); Nos demais casos, informe a Alíquota Interestadual <pICMSInter> de 12.00% (doze por cento).

conforme Regra de Validação da Sefaz:

2 - Acesse a tela F070PSE - Cadastros / Mercado e Suprimentos / Parâmetros Fiscais / Ligação Produto/Serviço X Estado ou a tela F009PPE - Cadastros / Mercado e Suprimentos / Parâmetros Fiscais / Parâmetros por Estado / Cadastro e informe o % ICMS interno UF destino e %ICMS saída não contribuinte corretamente.

3 - Verifique na tela F098REG - Cadastros / Identificadores e parâmetros / Identificador de Regras se os identificadores VEN-000ALICM01, CPR-000ALICM01 ou COM-000ALDIF01 estão ativos manipulando estes percentuais no arquivo XML.
Clique aqui para verificar a documentação completa do DIFAL - Diferencial de alíquota | Operações interestaduais com consumidor final 

Observação

Para geração da tag <pICMSInter> no item do arquivo XML, o sistema leva em conta a seguinte lógica:

• Se o item da NF-e possui cálculo de ICMS, então o percentual de ICMS do item da NF é levado para a tag <pICMSInter>. Se for esse o cenário, então o percentual do item da NF deverá ser 4, 7 ou 12 (que são os percentuais aceitos pela SEFAZ para operação interestadual).
• Se o item é isento de ICMS (alíquota zero), então o sistema busca o percentual do campo "%ICMS Saída Não Contribuinte" parametrizado na tela F009PPE - Cadastros / Mercado e Suprimentos / Parâmetros Fiscais / Parâmetros por Estado / Cadastro para o estado do cliente da NF-e e para empresa/filial emitente. Isso ocorre porque a SEFAZ exige valor nesta tag <pICMSInter> e o ERP precisa buscar a informação de algum lugar.
• Importante verificar pois a SEFAZ só aceita os percentuais de 4, 7 e 12 para esta tag (que são os percentuais previstos na legislação para ICMS interestadual).
• É necessário verificar com a área fiscal da empresa o percentual adequado para definir na NF e/ou parametrizar na tela F009PPE ou F070PSE após os ajustes, indicamos a reabilitação da NF e o fechamento da mesma novamente, com nova geração do XML da NF-e.