23159 - DARF - Recolhimento mínimo IRRF
Problema:
§ 1º O imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, arrecadado sob um determinado código de receita, que, no período de apuração, resultar inferior a R$ 10,00 (dez reais), deverá ser adicionado ao imposto ou contribuição de mesmo código, correspondente aos períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais), quando, então, será pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração.
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Referente ao desconto mínimo do valor do IRRF, a Senior não retém/acumula valores inferiores ao limite, conforme informação disponível no Help:
Porém cliente questiona o parágrafo abaixo da legislação:
§ 1º O imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, arrecadado sob um determinado código de receita, que, no período de apuração, resultar inferior a R$ 10,00 (dez reais), deverá ser adicionado ao imposto ou contribuição de mesmo código, correspondente aos períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais), quando, então, será pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração.
Dessa forma cliente alega que é preciso acumular o valor para futuro recolhimento.
Como o sistema Senior trata o acúmulo desse valor para futuro recolhimento?
Rotina / Tela: Impostos > Imposto Federal > DARF Solução:
A retenção não ocorre, mas o DARF devido inferior a R$ 10,00 reais deve ser acumulado para o próximo recolhimento. Ou seja, se a retenção ocorrer, o valor é acumulado para a próxima DARF.
Exemplo: No 13º salário e no PPLR não existe limite mínimo, se ocorrer uma retenção de 8 reais ela será descontada, e se não houver mais nenhum outro valor no mês, este 8,00 de DARF será acumulado para o próximo mês, desde que o cliente Gere o DARF daquele mês (Mesmo que sem valores).