20903 - Rais - Hora Extra - Preenchimento com informação inválida
Problema:
Solução:
Ao gravar informações no validador da RAIS, aparece o erro: "0040 - Hora Extra de XX - Preenchimento com Informação Inválida".
Rotina / Tela: Anuais > RAIS
Solução:
O erro ocorre em virtude de uma limitação do validador da RAIS, que faz o comparativo "Horas Contratuais x Horas Extras", e para colaboradores com jornada semanal igual ou inferior a 30 horas, o validador entende que não pode haver hora extra.
Acredita-se que o validador leve em consideração o disposto no Art. 58-A:
Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
Desta forma, será necessário realizar a alteração de forma manual na guia "Remuneração Mensal", ajustando o número de Horas Extras para "0" ou alterando a quantidade de horas semanais.