Incidente
Ao emitir uma NFS-e para Prefeitura atendida pelo Fornecedor SImpliss (ou ainda alguma outra Prefeitura que utilize padrão ABRASF), a NFS-e é rejeitada pelo motivo: E145 - Regime Especial de Tributação inválido, ou não confere com o Regime Especial de Tributação do contribuinte. Utilize um dos tipos: 1 – Microempresa Municipal; 2 – Estimativa; 3 – Sociedade de Profissionais; 4 – Cooperativa; 5 - Microempresário Individual (MEI); 6 - Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP). 7 - Tributação por Faturamento (Variável) 8 - Fixo 9 - Isenção 10 - Imune 11 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial 12 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo.

Observação:
A mensagem de rejeição poderá varia um pouco de acordo com o Fornecedor da Prefeitura.

Causa
Essa situação ocorre porque a Prefeitura está validando o Regime Especial de Tributação (tag <RegimeEspecialTributacao>) enviado no XML (ou não enviado), com o cadastro do contribuinte/Prestador do Serviço.

Solução
Para solucionar esse incidente, efetue os passos abaixo:

1. Entre em contato com a Prefeitura e verifique qual o Regime Especial de Tributação que deve ser enviado no XML das NFS-e para a Empresa/Filial onde você está emitindo a NFS-e;

Observação:
Caso a Prefeitura solicite o envio dos XMLs da NFS-e para análise, colete os Logs XMLs conforme descrito no artigo ERP – eDocs Log XML – Como coletar os XMLs trafegados entre eDocs e SEFAZ/Prefeituras (Logs XML).

2. Após o retorno da Prefeitura, acesse a tela F070FEF - Cadastros / Filiais / Parâmetros por Gestão / Tributos do Gestão Empresarial | ERP;

2.1. Na aba Impostos 2, defina o valor desejado no campo 'Regime Especial de Tributação';

3. Acesse a tela F140CAN_RFNF - Mercado / Gestão de Faturamento e Outras Saídas / Notas Fiscais de Saída / Emissão e cancelamento / Nota fiscal e reemita a NFS-e rejeitada;

4. Caso a NFS-e seja rejeitada novamente pelo mesmo motivo, você deverá efetuar o contato novamente com a Prefeitura.