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Incidente
No módulo Administração de Pessoal, ao tentar validar o arquivo Sefip, é apresentada a mensagem:
301124 - Valor base de cálculo da previdência social deve ser maior que valor remuneração sem 13º salário quando houver recolhimento complementar para FGTS
Causa
Esta mensagem é apresentada, pois o Validador Sefip não aceita que o valor Base de Cálculo da Previdência Social seja inferior ao valor da Remuneração Sem 13º Salário. Justamente por ser uma retificação com valor de FGTS a recolher, o valor deve ser à base da folha de origem (+) a diferença da folha complementar. Quando não existir base na folha de origem e ocorrer este tipo de situação, acrescente R$0,01 centavo na Base de Cálculo da Previdência Social dentro do validador Sefip, dessa forma o arquivo será validado sem apresentar mensagens. Ressaltamos que este problema ocorre devido ao validador da Sefip que não aceita o mesmo valor nos campos, segue abaixo orientações do Layout da Sefip:
Recolhimento/declaração complementar ao FGTS:
Caso o empregador/contribuinte efetue um recolhimento/declaração complementar para o FGTS, conforme orientações do subitem 8.1 do Capítulo I, deve ser informada no campo Remuneração sem 13º Salário apenas a diferença de remuneração, e no campo Base de Cálculo da Previdência Social a remuneração integral do trabalhador.
Exemplo: Empregador/contribuinte entregou uma GFIP/SEFIP na qual a remuneração do trabalhador João era R$ 1.000,00. Foi recolhido o FGTS (modalidade branco). Posteriormente, o empregador/contribuinte verificou que a remuneração do trabalhador era R$ 1.500,00.
Deve haver recolhimento/declaração ao FGTS sobre a diferença de remuneração de R$ 500,00, conforme abaixo:
Campo Remuneração sem 13° Salário valor correspondente à diferença de remuneração (para incidência do FGTS) R$ 500,00;
Campo Remuneração Complementar para o FGTS sinalizar o recolhimento/declaração complementar ao FGTS;
Campo Base de Cálculo da Previdência Social valor correspondente à remuneração integral do trabalhador (base de cálculo da Previdência) R$ 1.500,00.