HCM – SEFIP – Não foi possível validar arquivo Sefip: 301124 - Valor base de cálculo da previdência social deve ser maior que valor remuneração sem 13º salário quando houver recolhimento complementar para FGTS
Incidente
No módulo Administração de Pessoal, ao tentar validar o arquivo Sefip, é apresentada a mensagem:
301124 - Valor base de cálculo da previdência social deve ser maior que valor remuneração sem 13º salário quando houver recolhimento complementar para FGTS
Causa
Esta mensagem é apresentada, pois o Validador Sefip não aceita que o valor Base de Cálculo da Previdência Social seja inferior ao valor da Remuneração Sem 13º Salário. Justamente por ser uma retificação com valor de FGTS a recolher, o valor deve ser à base da folha de origem (+) a diferença da folha complementar. Quando não existir base na folha de origem e ocorrer este tipo de situação, acrescente R$0,01 centavo na Base de Cálculo da Previdência Social dentro do validador Sefip, dessa forma o arquivo será validado sem apresentar mensagens. Ressaltamos que este problema ocorre devido ao validador da Sefip que não aceita o mesmo valor nos campos, segue abaixo orientações do Layout da Sefip:
Recolhimento/declaração complementar ao FGTS:
Caso o empregador/contribuinte efetue um recolhimento/declaração complementar para o FGTS, conforme orientações do subitem 8.1 do Capítulo I, deve ser informada no campo Remuneração sem 13º Salário apenas a diferença de remuneração, e no campo Base de Cálculo da Previdência Social a remuneração integral do trabalhador.
Exemplo: Empregador/contribuinte entregou uma GFIP/SEFIP na qual a remuneração do trabalhador João era R$ 1.000,00. Foi recolhido o FGTS (modalidade branco). Posteriormente, o empregador/contribuinte verificou que a remuneração do trabalhador era R$ 1.500,00.
Deve haver recolhimento/declaração ao FGTS sobre a diferença de remuneração de R$ 500,00, conforme abaixo:
Campo Remuneração sem 13° Salário valor correspondente à diferença de remuneração (para incidência do FGTS) R$ 500,00;
Campo Remuneração Complementar para o FGTS sinalizar o recolhimento/declaração complementar ao FGTS;
Campo Base de Cálculo da Previdência Social valor correspondente à remuneração integral do trabalhador (base de cálculo da Previdência) R$ 1.500,00.