Problema: Ao gerar o arquivo Sefip referente a competência 01/2013, identificamos uma diferença no valor total da Parte Empresa. Verificamos que esta diferença está ocorrendo na base dos colaboradores demitidos nesta competência, que não receberam 13º Salário Proporcional, apenas 13º Salário Indenizado. Neste caso, o Sefip não está considerando a base do 13º Salário Indenizado.

Quando ocorre / onde se aplica: Quando geramos o arquivo Sefip e existem colaboradores demitidos apenas com base de 13º Salário Indenizado, sem direito a 13º Salário Proporcional. Em Impostos > Fundo Garantia > Sefip > Gerar.
Solução: Ocorre que nesta situação o sistema está verificando que o colaborador não possui 15(quinze) dias trabalhados no ano, então, visto que o colaborador não tem direito ao 13º Salário Proporcional, acaba não levando valor de 13º Salário Indenizado para o campo Base de Cálculo do 13º Salário da Previdência Social. O validador do Sefip também não permite informar valor no campo, gerando uma inconsistência.

Este assunto foi verificado com nossa Assessoria em Recursos Humanos e o sistema neste caso está correto por conta da IN 925/2009, que orienta que não seja levada a base de 13º Salário Indenizado para colaborador que teve menos que 15 dias trabalhados no ano.

Apesar de verificarmos que o validador do Sefip aceita o informe deste valor em alguns casos específicos (exceto neste), ficará por conta de cada Empresa optar por levar esta informação ou não. O sistema não será alterado, visto que está respeitando a legislação.