17905 - Licença Paternidade x Empresa Cidadã

Problema: Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 09/03/2016, a lei 13.257/2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e traz várias alterações no Estatuto da Criança e Adolescente, Código de Processo Penal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com relação a licença paternidade, para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, a duração da licença será prorrogada em 15 dias, totalizando 20 dias.

O Administração de Pessoal atende este item? De que forma devemos parametrizar o sistema para atender esta situação?

Rotina / Tela: Cálculos > Efetuar Cálculo.
Solução: Para atender as alterações da Licença Paternidade Empresa Cidadã no Administração de Pessoal, serão necessários alguns procedimentos:

1 - Cadastrar uma nova situação do tipo 99, indicando uma letra característica livre;
2 - Cadastrar eventos de horas utilizando a letra configurada no cadastro da situação;
3 - Cadastrar um novo afastamento para os 15 dias prorrogados, utilizando a situação criada no passo 1.

Observação: Para separar este valor no contábil, deve-se cadastrar um novo CLC e informar o mesmo nos eventos criados.