14783 - Dispensa da Retenção do IRRF - Creche/Babá
Problema: Como o sistema está tratando os artigos XIV e XV do Art.62 da Instrução Normativa RFB nº 1558, de 31 de março de 2015?
XIV - verbas recebidas a título de auxílio-creche e auxílio pré-escolar pelos trabalhadores até o limite de 5 (cinco) anos de idade de seus filhos (Parecer PGFN/CRJ/Nº 2.118, de 10 de novembro de 2011, aprovado por Despacho do Ministro de Estado da Fazenda publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2011, e Ato Declaratório PGFN nº 13, de 20 de dezembro de 2011);
(Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1558, de 31 de março de 2015)
XV - verbas recebidas a título de reembolso-babá (Ato Declaratório PGFN nº 1, de 2 de janeiro de 2014).
(Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1558, de 31 de março de 2015)
Quando ocorre / onde se aplica: Ocorre no cálculo da ficha financeira. Aplica-se à tributação do IRRF referente a estes eventos, Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro
Solução: No sistema já temos características disponíveis para este tratamento:
- 38C: Reembolso creche
- 38D: Reembolso Babá
Para utilização destes eventos, após a criação, deverá indicar as datas com as tributações respectivas na pasta Incidências do cadastro destes eventos.
XIV - verbas recebidas a título de auxílio-creche e auxílio pré-escolar pelos trabalhadores até o limite de 5 (cinco) anos de idade de seus filhos (Parecer PGFN/CRJ/Nº 2.118, de 10 de novembro de 2011, aprovado por Despacho do Ministro de Estado da Fazenda publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2011, e Ato Declaratório PGFN nº 13, de 20 de dezembro de 2011);
(Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1558, de 31 de março de 2015)
XV - verbas recebidas a título de reembolso-babá (Ato Declaratório PGFN nº 1, de 2 de janeiro de 2014).
(Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1558, de 31 de março de 2015)
Quando ocorre / onde se aplica: Ocorre no cálculo da ficha financeira. Aplica-se à tributação do IRRF referente a estes eventos, Tabelas > Eventos > Eventos > Cadastro
Solução: No sistema já temos características disponíveis para este tratamento:
- 38C: Reembolso creche
- 38D: Reembolso Babá
Para utilização destes eventos, após a criação, deverá indicar as datas com as tributações respectivas na pasta Incidências do cadastro destes eventos.