HCM - IRRF - Como parametrizar o limite de idade para IRRF?
Dúvida
Como parametrizar o limite de idade para IRRF, no módulo Administração de Pessoal?
Solução
No ano em que o dependente completar 21 anos ou 24 anos, se universitário, podem ser considerados até o final do respectivo ano como dependente para IRRF.
Existe um assinalamento em Empresas / Empresas / Idade Limite Dependente IR que trata esta situação.
Informe ao sistema como os dependentes de Imposto de Renda (IR) devem ser considerados para o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Entre as opções disponíveis, o dependente de IR será considerado no cálculo:
1.Mês em que Completa: até o mês em que completar a idade limite para IR, indicados no cadastro do próprio dependente.
2.Ano em que Completa: até o ano em que completar a idade limite para IR, indicados no cadastro do próprio dependente.
3.Mês em que completa Idade Limite + 1 Ano (Cosit nº 204/2015): até o mês em que completar 25 anos de idade, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau; caso contrário, até o mês em que completar 22 anos de idade.
As opções deste campo atendem à Lei 9.250 de 1995 art. 35, III e RIR/1999, art.77, e à Solução de Consulta Cosit nº 204/2015.
Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.