Dúvida

Quando as médias licença maternidade consideram 6 meses ao invés de 12 conforme parametrização do sindicato, no Módulo de Administração de Pessoal?

Solução

Esta é uma definição legal. Sempre serão utilizados os seis meses anteriores ao afastamento por Licença Maternidade para compor a base de cálculo da média. Este procedimento está fixo no sistema.

Segue abaixo trecho da lei que trata este cálculo:

Através da Lei 6.136/74, a Previdência Social aceitou pagar a empresa o valor bruto devido à mulher no período compreendido pelos artigos 392, 393 e 395 da CLT. É o chamado salário-maternidade, cuja parte variável é apurada pela média dos últimos SEIS MESES de trabalho (horas extras e tarefas são quantificadas pela média do número; comissões são levantadas em pecúnia); todos os descontos tributários são sofridos pelo salário mensal (previdência, sindical, renda na fonte), de modo que a empregada só ganha o líquido.