3539 - Meses para Cálculo dos Valores Variáveis de Auxílio Maternidade
Problema: Alterar a quantidade de meses a ser pesquisado para Cálculo das Médias de Valores Variáveis de Auxílio Maternidade.
Quando ocorre / onde se aplica: Cálculo das Médias de Valores Variáveis para colaboradoras em Auxílio Maternidade.
Solução: O módulo Administração de Pessoal com base na Lei 6.136/74 não dispõe de parametrização para alteração dos 6 meses utilizados no cálculo das Médias de Valores Variáveis de Auxílio Maternidade.
Embasamento Legal:
Através da Lei 6.136/74, a Previdência Social aceitou pagar a empresa o valor bruto devido à mulher no período compreendido pelos artigos 392, 393 e 395 da CLT. É o chamado salário-maternidade, cuja parte variável é apurada pela média dos últimos SEIS MESES de trabalho(horas extras e tarefas são quantificadas pela média do número; comissões são levantadas em pecúnia); todos os descontos tributários são sofridos pelo salário mensal (previdência, sindical, renda na fonte), de modo que a empregada só ganha o líquido.
Validade: /#31/12/2020#
Público: Interno, canais/consultores
Quando ocorre / onde se aplica: Cálculo das Médias de Valores Variáveis para colaboradoras em Auxílio Maternidade.
Solução: O módulo Administração de Pessoal com base na Lei 6.136/74 não dispõe de parametrização para alteração dos 6 meses utilizados no cálculo das Médias de Valores Variáveis de Auxílio Maternidade.
Embasamento Legal:
Através da Lei 6.136/74, a Previdência Social aceitou pagar a empresa o valor bruto devido à mulher no período compreendido pelos artigos 392, 393 e 395 da CLT. É o chamado salário-maternidade, cuja parte variável é apurada pela média dos últimos SEIS MESES de trabalho(horas extras e tarefas são quantificadas pela média do número; comissões são levantadas em pecúnia); todos os descontos tributários são sofridos pelo salário mensal (previdência, sindical, renda na fonte), de modo que a empregada só ganha o líquido.
Validade: /#31/12/2020#
Público: Interno, canais/consultores