Incidente
No módulo Administração de Pessoal, ao enviar uma rescisão indireta por decisão Judicial, sem valores informados no layout S-2299, gera valores de Multa de indenização compensatória no FGTS DIGITAL.

Causa
Este incidente ocorre, pois ao calcular a rescisão no módulo Administração de Pessoal,  foi utilizado uma causa de demissão com motivo de desligamento eSocial que gera a multa de indenização compensatória.

Solução
Para que a multa de indenização compensatória não seja gerada, é necessário utilizar um motivo diferente de: 2, 3, 5, 14, 17, 26, 27, 33, 47 e 48, conforme a Tabela com percentual de multa calculada pelo FGTS Digital em desligamentos.
Para mais detalhes acesse a página 37 do Manual FGTS Digital.

Observação

Caso seja necessário utilizar um desses motivos por ordem Judicial, é possível manipular o valor da guia para não constar o débito no Manual do eSocial, "Apenas a apuração da Indenização Compensatória (Multa do FGTS), gerada nos desligamentos, pode ter seu cálculo alterado diretamente no FGTS Digital, pelo módulo Remunerações para fins Rescisórios."
Perguntas Frequentes FGTS Digital - 02.05 (14/10/2021) - Consigo alterar alguma remuneração (base de recolhimento) diretamente no FGTS Digital?