Incidente

No módulo Gestão de Faturamento e Outras Saídas, ao emitir a nota em uma empresa do Simples nacional, a informação da alíquota de ICMS do Simples Nacional e dos créditos de ICMS não são exibidos.

Causa

Este incidente ocorre, quando o parâmetro global NFE-MSG_AUTOMATICA está definido como N, pois esse parâmetro tem a finalidade de automatizar a inclusão das mensagens fiscais 8, 9 e 10 na emissão de nota fiscal de saída para filiais que tenham o regime tributário do Simples Nacional ou Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta, além de critérios específicos que serão descritos a seguir.

As mensagens que serão adicionadas são:

• 8 - Documento Emitido por EPP optante pelo Simples Nacional. Não gera direito a crédito Fiscal de ISS e IPI
  • Esta mensagem será adicionada quando a filial for do regime tributário do "Simples Nacional" ou "Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta".
• 9 - ST. 30% de MVA - Anexo 3, artigo 229, Inciso 4º
  • Esta mensagem será adicionada quando a filial for do regime tributário do "Simples Nacional" ou "Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta", tiver produto na nota fiscal com código de situação tributário (CSOSN) igual a "202" e tenha no item o valor do ICMS substituído maior que "0"(zero).
• 10 - Permite o aproveitamento do crédito de ICMS no valor de R$ #VLRISN# correspondente à alíquota de #PERISN#%, nos termos do ART. 23 da LC 123
  • Esta mensagem será adicionada quando a filial for do regime tributário do "Simples Nacional" ou "Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta", tiver produto na nota fiscal com código de situação tributário (CSOSN) igual a "101" ou "201", e tenha no item o valor do ICMS Simples Nac. maior que "0"(zero).

Solução

Para que esse incidente não ocorra, realize os passos a seguir:

1. Acesse a tela a tela F000PGS_2 - Cadastros / Parametrização - GO UP / Parâmetros Globais;

1.1.Selecione a opção Nome em Consultar por;

1.2. Informe NFE-MSG_AUTOMATICA no campo Valor;

1.3. Clique no botão Mostrar;

1.4. Altere o campo Valor para 'S' - Sim;

1.5. Clique no botão Processar:

Observação

Se o usuário que ajustou o parâmetro não é o mesmo que fará o passo 2 e os demais passos será necessário que o usuário que dará sequencia na nota saia e acesse novamente o sistema antes de continuar o processo, para que o parâmetro seja atualizado para ele também e passe a valer.

2. Acesse a tela F140CAN_RFNF - Mercado / Gestão de Faturamento e Outras Saídas / Notas Fiscais de Saída / Emissão e cancelamento / Nota fiscal;

2.1. Reabilite a nota;

3. Acesse a tela F140GNF_RFNF - Mercado / Gestão de Faturamento e Outras Saídas / Notas Fiscais de Saída / Digitação de Notas manuais;

3.1. Recalcule a nota;

3.2. Feche e emita a nota e as mensagens serão geradas.

Importante

Em conjunto com o parâmetro global o identificador de regras VEN-140ALDIV01 busca os percentuais e valores da nota para alimentar a tag <infAdFisco>. Lembrando que para ERP GOUP não é possível manipular regras, por isso essa regra é nativa do sistema e não deverá ser alterada.