HCM – Afastamentos – Como alterar a situação de afastamento retroativa por determinação judicial, de Acidente de trabalho para Auxílio Doença
Dúvida
Como alterar a situação de afastamento retroativa por determinação judicial, de Acidente de trabalho para Auxílio Doença no módulo Administração de pessoal?
Solução
Para alterar a situação de afastamento, de Acidente de trabalho para Auxílio Doença no Administração de pessoal, realize os passos a seguir:
1. Acesse Colaboradores / Históricos / Afastamentos;
1.1. Selecione o código do colaborador;
1.2 Selecione a data do afastamento que deseja alterar;
2. Altere a situação de afastamento apresentada no campo situação, de Acidente de trabalho para Auxílio Doença;
2.1. Clique em alterar;
3. Acesse eSocial / Gerar Não Periódicos;
3.1. Selecione o colaborador;
3.2. Selecione o leiaute S-2230;
3.3. Clique em Carregar;
3.4. Selecione o leiaute S-2230;
3.5. Clique em Processar;
4. Acesse eSocial / Consulta Pendências;
4.1 Selecione o colaborador;
4.2. Selecione o leiaute S-2230 que está pendente de envio;
4.3. Clique no botão Enviar.
Atenção: Tendo em vista que o FGTS ainda é recolhido pelo Sefip, não há necessidade de reabrir as Folhas no eSocial e reenviar S-1200 para ajustar a a base de FGTS declarada.
Caso a empresa opte por reaver o valor recolhido de FGTS, poderá enviar a Sefip retificadora e solicitar a devolução dos valores na Caixa.
Se optar por não reaver o valor de FGTS recolhido, não há necessidade de retificar todos os meses, apenas será necessário retificar o Sefip do mês que ocorreu a mudança de código de afastamento.
Importante: É recomendável fazer uma Anotação na Ficha Registro relatando o fato e também como foi solucionado o recolhimento, mantendo assim um histórico que facilita o esclarecimento para possível fiscalização.
Quando iniciar a obrigatoriedade do FGTS Digital, o mesmo irá considerar estes valores declarados no eSocial ao constituir o saldo do trabalhador, porém o o cliente poderá ajustar diretamente este saldo para retirar o valor declarado como base de FGTS.