HCM – S-2299 – 282 - Número do processo judicial inválido. Ação sugerida: Verifique se as informações do número do processo e tipo do processo estão corretas
Incidente
No módulo Administração de Pessoal, ao realizar o envio do leiaute S-2299, é retornada a mensagem: Número do processo judicial inválido. Ação sugerida: Verifique se as informações do número do processo e tipo do processo estão corretas.
Causa
Esta mensagem é retornada, pois no cadastro da rescisão, o número do Processo Trabalhista não está informado com 20 algarismos, conforme orientação do eSocial.
Solução
Para que a mensagem não seja apresentada ao efetuar o envio do leiaute S-2299, realize os passos a seguir:
1. Acesse o módulo Administração de Pessoal, clique em Colaboradores / Rescisões / Calcular;
1.1. Informe o código do colaborador que está sendo calculada a rescisão;
1.2. Altere o número do Processo Trabalhista, com 20 algarismos, conforme Processo Trabalhista recebido;
Observação: Precisa estar conforme o processo e precisa ter 20 algarismos , se estiver com zeros no começo precisa ter essa informação no campo, caso contrário o eSocial não aceitará o envio .
Clique aqui para acessar a Documentação Técnica do eSocial
2. Clique em Alterar para salvar as alterações;
3. Acesse eSocial / Consulta Pendências, e realize o processo de Regerar Pendências, conforme artigo: HCM – eSocial – Como regerar pendências dos leiautes na tela de Consulta Pendências