ERP - eDocs NFS-e Emissão/Numeração de NFS-e/RPS - Como cada Prefeitura controla as numerações de NFS-e e RPS
Dúvida
Como cada Prefeitura controla as numerações de NFS-e e RPS?
Solução
A definição do controle das numerações de RPS e NFS-e é determinado especificamente por cada Prefeitura, e isso realmente é muito variável.
No entanto, abaixo seguem alguns exemplos de controles que as Prefeituras podem fazer/exigir:
1. Com relação ao número de RPS:
1.1. Exigir envio de RPS em sequência sem furos de numeração, rejeitando tentativas de envio de RPS fora da sequência;
1.2. Exigir o envio de RPS em uma série específica (para leiautes que permitem envio de Série do RPS);
1.3. Exigir a pré-liberação de numeração de RPS que poderá ser utilizada para geração de RPS;
1.4. Exigir que a cada virada de ano o Emitente da NFS-e (Contribuinte/Prestador) volte a emitir os RPS reiniciando a numeração (partindo do número 1);
2. Com relação ao número da NFS-e:
2.1. Igualar sempre o número da NFS-e com o número do RPS (em geral, prefeituras que trabalham dessa forma exigem o envio sequencial do RPS);
2.2. Alterar o prefixo da numeração da NFS-e de acordo com o ano em que a NFS-e foi emitida, reiniciando a numeração a cada ano. Exemplo: 2022000025478;
2.3. Reiniciar a numeração da NFS-e do contribuinte a cada virada de ano;
2.4. Possui controle de numeração de NFS-e único entre todos os contribuintes do município, e não vinculado ao CNPJ do Emitente da NFS-e.
Importante
Para que você saiba exatamente os controles que a Prefeitura para a qual a sua empresa emite NFS-e faz com relação a numeração de RPS e NFS-e, entre em contato com a Prefeitura.
Observação
Verifique também os seguintes artigos e documentações sobre numeração de NFS-e e numeração de RPS:
- ERP - eDocs NFS-e Emissão/Numeração de NFS-e/RPS - É obrigatório emitir RPS com numeração sequencial;
- ERP - eDocs NFS-e Emissão/Numeração de NFS-e/RPS - A numeração de RPS e de NFS-e está diferente;
- ERP - eDocs NFS-e Emissão/Numeração de NFS-e/RPS - Como garantir que o eDocs envie o RPS de forma sequencial para a Prefeitura;
- ERP - eDocs NFS-e Emissão/Numeração de NFS-e/RPS - Por que existem duas numerações de documentos (NFS-e e RPS) e qual a diferença entre esses documentos.