ERP - MDF-e - Por que o MDF-e aparece no cronograma de 03/08/2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026)

Dúvida

Por que o MDF-e aparece no cronograma de 03/08/2026 através do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, sobre detalhamento ou cálculo do IBS e da CBS?

Solução

Importante: O leiaute do MDF-e não possui e não receberá campos para detalhamento ou cálculo do IBS e da CBS. Por ser um documento de controle e consolidação de carga, a apuração e o destaque dos tributos da Reforma Tributária ocorrem exclusivamente nos documentos de origem que ele agrupa, como a NF-e e o CT-e.

A inclusão do MDF-e no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 gerou essa dúvida comum, mas o motivo é estritamente sistêmico e regulatório.

O MDF-e aparece no cronograma devido:

• Relação de Vinculação: O MDF-e foi citado na primeira fase do cronograma apenas porque o sistema do Manifesto precisa estar atualizado para reconhecer e processar as novas versões de NF-e e CT-e que já trafegam com as informações da reforma;
   

• Validação de Chaves: A exigência para o MDF-e a partir de 03/08 é de que ele consiga referenciar perfeitamente os documentos de origem emitidos sob as regras da Nota Técnica do IBS/CBS.