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ERP - Mercado - Rejeição NFS-e: O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS

Janira Wehrmeister
  • Atualizado

Incidente

Ao realizar o envio de uma NFS-e no Padrão Nacional, é retornada a mensagem: O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a Lista de Serviços Nacional do Sistema Nacional NFS-e.

 

Causa

Esta mensagem é retornada pois a tag <cTribMun> não está sendo gerada no arquivo XML ou foi enviada em desacordo com as exigências da prefeitura/município de incidência do ISSQN para a data de competência informada.

 

Solução

Para resolver essa situação, garanta que a tag <cTribMun> seja gerada corretamente no XML conforme as regras nativas ou customizadas do ERP:

 

1. Geração nativa da tag <cTribMun>: O ERP busca o código da tributação municipal para preenchimento da tag respeitando a seguinte ordem de precedência:

  • Caso E070VEN.CEPLSS = 'C': preenche a tag com o campo E080SXC.TRINFS retornado da tela F085CLI - Cadastros / Clientes e Fornecedores / Clientes / Cadastro (campo E085CLI.CEPINI);
  • Caso E070VEN.CEPLSS = 'F': preenche a tag com o campo E080SXC.TRINFS retornado da tela F070FIL - Cadastros / Filiais / Cadastro (campo E070FIL.CODFIL);
  • Caso nenhum dos critérios acima seja atendido: preenche a tag com o campo E080SER.TRINFS retornado da tela F070FIL - Cadastros / Filiais / Cadastro.

2. Personalização via Identificador de Regra (IR):

  • Alteração do conteúdo da tag: o valor da tag <cTribMun> pode ser alterado utilizando a variável VSIntTriMun do identificador de regras GER-000ABRASF1;

  • Controle da geração da tag: a geração da tag no XML pode ser controlada utilizando a variável VenAGercTribMun do identificador de regras VEN-140NFSES20.


     

     

3. Ajustadas as parametrizações ou regras, solicite o reprocessamento e o reenvio da nota fiscal na tela F140CAN - Mercado / Gestão de Faturamento e Outras Saídas / Notas Fiscais de Saída / Emissão ou Cancelamento (ou na F140GNF / eDocs).