ERP - NFSe - Quais orientações para emissão com operações de locação e aluguel

Dúvida

Quais orientações para emissão com operações de locação e aluguel, no módulo Mercado?

Solução

As regras fiscais aplicáveis às operações de locação/aluguel ainda não entraram em vigência.

Atualmente, as implementações em produção estão relacionadas às Notas Técnicas 004 e 007, que tratam de aspectos ligados ao PIS e à COFINS. Já as operações de locação estão previstas para serem contempladas pela Nota Técnica 009, que, até o momento, ainda não possui cronograma ou data de disponibilização definida pelo Fisco.

Dessa forma, orientamos que a situação seja validada junto à consultoria tributária da sua empresa, para que, possam obter direcionamentos quanto aos procedimentos a serem adotados durante este período de transição, bem como eventuais controles necessários para garantir a correta emissão dos documentos fiscais e evitar possíveis inconsistências ou rejeições futuras.

Assim que houver definições oficiais ou novas atualizações relacionadas ao tema, estes serão avaliadas e tratadas conforme as diretrizes disponibilizadas pelos órgãos competentes e divulgados em nosso Portal de Exigências Legais.