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ERP - Notas de Débito e Crédito - Qual o conceito para realizar a parametrização de emissão de Notas de Débito e Crédito

Simara Zimermann
  • Atualizado

Dúvida

 Qual o conceito para realizar a parametrização de emissão de Notas de Débito e Crédito, no módulo Mercado?

 

Solução

Para parametrizar a emissão de Notas de Débito e Crédito no ERP, considere as regras fiscais e as validações estabelecidas para as finalidades 5 e 6 da NF-e, conforme a Nota Técnica 2025.002 e demais regulamentações vigentes. A parametrização deve considerar os seguintes pontos:
 

1. Cadastre e referencie o documento fiscal original;

1.1. Informe a chave de acesso do documento fiscal original que será relacionado à Nota de Débito ou Crédito;

1.2. Verifique se o documento fiscal referenciado corresponde à operação que está sendo ajustada;

1.3. Garanta que o documento fiscal referenciado esteja corretamente vinculado ao documento de ajuste para assegurar a rastreabilidade da operação;
 

2. Configure os tributos aplicáveis às Notas de Débito e Crédito;

2.1. Configure os parâmetros necessários para o cálculo do IBS, CBS e Imposto Seletivo IS, conforme as regras tributárias aplicáveis à operação;

2.2. Verifique se a configuração da finalidade da NF-e está de acordo com o tipo de documento que será emitido:

  • Finalidade 5: Nota de Crédito;

  • Finalidade 6: Nota de Débito.

2.3. Configure a Classificação Tributária e o Código de Situação Tributária CST conforme a operação e as regras fiscais vigentes;
 

3. Valide as informações fiscais antes da emissão;

3.1. Verifique a finalidade da NF-e;

3.2. Verifique o motivo de emissão informado nas tags;

3.3. Verifique o documento fiscal referenciado e a chave de acesso informada;

3.4. Valide o preenchimento dos campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo IS, quando aplicáveis;

3.5. Verifique se as informações fiscais estão de acordo com as regras de validação previstas na Nota Técnica 2025.002.
 
Atenção: A parametrização deve ser validada considerando o cenário fiscal da empresa e as regras aplicáveis à operação. Recomenda-se realizar testes em ambiente de homologação antes da emissão em ambiente de produção, a fim de identificar possíveis inconsistências e evitar rejeições na autorização dos documentos fiscais.
 
Importante: As regras de parametrização, os campos obrigatórios e as validações das Notas de Débito e Crédito podem sofrer alterações conforme novas versões da Nota Técnica 2025.002 e demais regulamentações publicadas pelos órgãos governamentais competentes. Recomenda-se consultar a documentação oficial vigente antes de realizar a configuração e emissão dos documentos fiscais.