ERP - Notas de Débito e Crédito - Como as notas de Débito e Crédito impactam a apuração assistida

Dúvida

Como as Notas de Débito e Crédito impactam a apuração assistida no ERP?

Solução

A apuração assistida é o modelo de apuração de tributos previsto no contexto da Reforma Tributária, no qual os valores devidos e os créditos tributários são consolidados com base nas informações dos documentos fiscais eletrônicos válidos.
 

Nesse modelo, a apuração do IBS é realizada pelo Comitê Gestor do IBS e a apuração da CBS é realizada pela Receita Federal, conforme as competências estabelecidas para cada tributo.
 

As Notas de Débito e Crédito possuem impacto direto na apuração assistida, pois os ajustes registrados nesses documentos são considerados na composição dos valores de IBS e CBS, desde que os documentos fiscais sejam devidamente emitidos e autorizados.
 

Importante: para que o ajuste seja considerado na apuração assistida, é necessário que o documento fiscal eletrônico esteja devidamente autorizado. Lançamentos manuais ou ajustes realizados diretamente na escrituração contábil não substituem o documento fiscal eletrônico exigido para o registro do ajuste tributário.
 

Para garantir a rastreabilidade da operação, as Notas de Débito e Crédito devem estar vinculadas ao documento fiscal que originou o ajuste.
 

No XML, o referenciamento do documento fiscal é realizado por meio do grupo de documentos fiscais referenciados, utilizando a chave de acesso do documento original no campo . Esse vínculo permite identificar a operação relacionada ao ajuste registrado na Nota de Débito ou Crédito.
 

Atenção: o preenchimento correto das informações do XML é fundamental para que o documento fiscal seja validado e considerado na apuração conforme as regras estabelecidas pela legislação e pelos documentos técnicos vigentes.
 

A Nota Técnica 2025.002 estabelece regras específicas de validação para as Notas de Débito e Crédito. Dessa forma, inconsistências no preenchimento do XML podem resultar na rejeição do documento fiscal. Entre as validações previstas estão situações em que:

• O documento fiscal apresenta destaque de tributos incompatíveis com a finalidade de Nota de Débito ou Crédito;

• A finalidade do documento fiscal não corresponde ao motivo informado nas tags;

• O documento fiscal não atende às regras de referenciamento e demais validações estabelecidas para a emissão das Notas de Débito e Crédito.

   

Importante: as regras de validação, códigos de rejeição e procedimentos relacionados às Notas de Débito e Crédito podem sofrer alterações conforme novas versões das Notas Técnicas e regulamentações publicadas pelos órgãos governamentais competentes. Recomenda-se consultar a documentação oficial vigente antes de realizar a emissão dos documentos fiscais.