ERP - Notas de Débito e Crédito - Em quais situações emitir uma Nota de Crédito
Dúvida
Em quais situações emitir uma Nota de Crédito no ERP?
Solução
Para emitir uma Nota de Crédito, considere as situações previstas na Nota Técnica 2025.002 para a finalidade 5 da NF-e.
A Nota de Crédito deve ser emitida nas situações previstas para registrar a redução ou o ajuste dos valores relacionados à operação original, conforme as regras aplicáveis ao IBS e à CBS.
Os motivos de emissão da Nota de Crédito são identificados pela tag e possuem os seguintes códigos:
01 - Multa e Juros: utilizada para registrar valores relacionados a multa e juros de tributos quando o remetente da operação não emitiu a Nota de Débito de pagamento antecipado;
02 - Apropriação de crédito presumido de IBS na Zona Franca de Manaus ZFM: utilizada para registrar a apropriação de crédito presumido de IBS pelas empresas beneficiadas pelo regime específico da Zona Franca de Manaus, conforme as regras da Reforma Tributária;
03 - Retorno por recusa total na entrega ou não localização do destinatário: utilizada quando a mercadoria retorna integralmente ao estabelecimento de origem em razão da recusa do recebimento ou da impossibilidade de localização do destinatário, permitindo o ajuste dos valores tributários relacionados à operação;
04 - Redução de valores: utilizada quando ocorre redução posterior dos valores da operação original, como descontos, abatimentos ou outros ajustes que impactam a apuração do IBS e da CBS;
05 - Transferência de crédito na sucessão: utilizada para registrar a transferência de créditos tributários entre empresas em processos de sucessão, conforme as regras fiscais aplicáveis;
06 - Retorno por recusa parcial na entrega: utilizada quando parte da mercadoria é recusada pelo destinatário e retorna ao estabelecimento de origem, permitindo o ajuste proporcional dos valores tributários correspondentes.
Exemplo 1 - Nota de Crédito por Recusa Parcial
Considere um distribuidor que fatura e entrega um lote com 1.000 insumos industriais para um cliente. No momento do recebimento, a equipe de qualidade do comprador identifica falhas em 100 unidades e recusa formalmente essa parte do lote, aceitando as outras 900 unidades.
Para realizar o ajuste, o vendedor emite uma Nota de Crédito com finalidade 5 e igual a 06, vinculada à chave eletrônica do documento fiscal original, para registrar a redução proporcional dos valores correspondentes às mercadorias recusadas.
Dessa forma, o documento fiscal permite realizar o ajuste dos valores de IBS e CBS relacionados à parcela da operação que não foi recebida.
Exemplo 2 - Nota de Crédito por Transferência de Crédito na Sucessão
Considere um processo de reestruturação societária em que uma holding incorpora uma de suas subsidiárias. Com a extinção formal da empresa incorporada, seu saldo credor de R$ 350.000,00 em créditos homologados de IBS e CBS deve ser transferido para a empresa incorporadora, conforme as regras aplicáveis à sucessão.
Para registrar a transferência do crédito tributário na apuração, a empresa sucessora emite uma Nota de Crédito com finalidade 5 e igual a 05.
O documento fiscal permite vincular a transferência do crédito à empresa sucedida e registrar formalmente a destinação do saldo para a empresa sucessora, garantindo a rastreabilidade da operação e possibilitando a utilização dos créditos conforme as regras aplicáveis à apuração do IBS e da CBS.