21175 - MP 220 - Alteração Alíquota ICMS em SC de 17% para 12%
Problema: Foi publicada ontem no Diário Oficial a MP 220 de 11/04/2018, ela reduziu a alíquota de ICMS de SC nas vendas para contribuintes passando de 17% para 12%. No entanto, para produtos com uso e consumo ainda deve se manter como 17%, como parametrizar no sistema?
Rotina / Tela: Emissão de notas fiscais.
Solução: Solução 21175: O percentual para contribuintes pode ser alterado diretamente na tela F009PPE - Cadastros / Mercado e Suprimentos / Parâmetros Fiscais / Parâmetros por Estado / Cadastro conforme abaixo:
Já para os produtos destinados a uso e consumo poderá ser cadastrado um código de ICMS Especial de 17% e vincular as transações com operação para uso e consumo.
Caso desejar poderá manipular via identificador de regras VEN-000ALICM01 para vendas e CPR-000ALICM01 para compras.
IMPORTANTE: a definição do tipo de NF e das informações que devem ser geradas nesta NF de Ajuste são de responsabilidade da área fiscal do cliente. Acima demos apenas um exemplo de como atender um processo que já foi orientado pela área fiscal de alguns clientes da Senior. Em caso de dúvidas sobre o procedimento a ser realizado, orientamos o contato direto com a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina para validação dos processos.
Rotina / Tela: Emissão de notas fiscais.
Solução: Solução 21175: O percentual para contribuintes pode ser alterado diretamente na tela F009PPE - Cadastros / Mercado e Suprimentos / Parâmetros Fiscais / Parâmetros por Estado / Cadastro conforme abaixo:
Já para os produtos destinados a uso e consumo poderá ser cadastrado um código de ICMS Especial de 17% e vincular as transações com operação para uso e consumo.
Caso desejar poderá manipular via identificador de regras VEN-000ALICM01 para vendas e CPR-000ALICM01 para compras.
Sobre a eventual necessidade de geração de NF de Ajuste de ICMS referente às NF de Entrada recebidas com valor de ICMS à maior (já que a MP entrou em vigor com efeito retroativo), alguns clientes estão recebendo orientações referente à geração deste tipo de NF conforme abaixo:
- CFOP 5949
- Natureza da Operação restituição da parcela do ICMS destacada a maior em decorrência da MP 220/2018
- CST/CSOSN: 90/900
- Finalidade de emissão: 3 NF-e de Ajuste
- Informações Complementares: Documento Fiscal emitido conforme disposições contidas no Decreto n.° 1.581/2018.
- Destacar apenas a base de cálculo e o valor do ICMS. Demais campos preenchidos com valor Zero.
Esse tipo de NF-e poderá ser emitida no ERP pela tela F140PRE, utilizando o tipo 9-NF Acerto.
A transação poderá ser parametrizada na tela F001TDV com uma aplicação do tipo X-Outros. A natureza da operação poderá ser definida na transação também. Se necessário, poderá ser criada uma transação específica para este processo.
Ao solicitar a geração da NF, quando a tela F140GNF for acionada, deve-se acionar o botão NF Referenciada onde será permitida a geração da referência entre a NF de Saída de acerto e a NF de Entrada do fornecedor.
Em anexo segue vídeo do processo sendo executado.
Se forem identificados problemas para visualização do vídeo, utilize o aplicativo PeaZip para descompactá-lo e o aplicativo Windows Media Player Classic para visualizá-lo (o pacote de codecs K-Lite poderá ser necessário).
IMPORTANTE: a definição do tipo de NF e das informações que devem ser geradas nesta NF de Ajuste são de responsabilidade da área fiscal do cliente. Acima demos apenas um exemplo de como atender um processo que já foi orientado pela área fiscal de alguns clientes da Senior. Em caso de dúvidas sobre o procedimento a ser realizado, orientamos o contato direto com a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina para validação dos processos.