22761 - Geração ICMS Efetivo na NF-e para atendimento a restituição ST
Problema: Atender ao decreto 54308 e a IN RE 48/2018 do estado do RS e outras legislações onde destacam que o varejista deve complementar ou ressarcir a diferença do ICMS ST e informar os campos de Base de Cálculo, Percentual e Valor do ICMS Efetivo na nota fiscal.
Rotina / Tela: Notas Fiscais de Saída
Solução: Solução 22761: O Decreto 54308 e a IN RE 48/2018 do estado do RS e outras legislações destacam que o varejista deve complementar ou ressarcir a diferença do ICMS ST e informar os campos de Base de Cálculo, Percentual e Valor do ICMS Efetivo na nota fiscal, grupo <ICMS60> da NF-e. Para geração do grupo <ICMS60> com as tags referentes ao ICMS Efetivo no XML são necessárias as seguintes condições:
- No cadastro da filial F070FVE - Cadastros / Filiais / Parâmetros por Gestão / Vendas, Faturamento e Transporte guia 'Documentos Eletrônicos', o parâmetro Gerar informações do ICMS Efetivo na NF-e deve estar informado igual a S (Sim);
- Nas definições do cliente F085HCL - Cadastros / Clientes e Fornecedores / Clientes / Definições/Histórico o parâmetro Consumidor Final deve estar informado igual a S;
Rotina / Tela: Notas Fiscais de Saída
Solução: Solução 22761: O Decreto 54308 e a IN RE 48/2018 do estado do RS e outras legislações destacam que o varejista deve complementar ou ressarcir a diferença do ICMS ST e informar os campos de Base de Cálculo, Percentual e Valor do ICMS Efetivo na nota fiscal, grupo <ICMS60> da NF-e. Para geração do grupo <ICMS60> com as tags referentes ao ICMS Efetivo no XML são necessárias as seguintes condições:
- No cadastro da filial F070FVE - Cadastros / Filiais / Parâmetros por Gestão / Vendas, Faturamento e Transporte guia 'Documentos Eletrônicos', o parâmetro Gerar informações do ICMS Efetivo na NF-e deve estar informado igual a S (Sim);
- Nas definições do cliente F085HCL - Cadastros / Clientes e Fornecedores / Clientes / Definições/Histórico o parâmetro Consumidor Final deve estar informado igual a S;
- No cadastro do código de ICMS ST F019TIS - Cadastros / Mercado e Suprimentos / Parâmetros Fiscais / Substituições Impostos/Modalidade Base Cálculo/Antecipação / Por Estado, o parâmetro Calc. ST Saída com ST Entrada deve estar informado igual a N (Não);
- Este código de ST deve estar informado em um dos cadastros (Transação, Produto, Ligação Cliente X Produto...);
- A Situação tributária informada no item deve ser X60;
- O produto constante na NF-e deve ter valor de ICMS ST na entrada;
- A operação deve ter ICMS ST.
Assim as tags referentes ao ICMS Efetivo são geradas no XML conforme exemplo na imagem abaixo:
Os valores gerados nas tags são buscados conforme documentado em https://documentacao.senior.com.br/gestaoempresarialerp/5.8.10/#integracoes/nf-e/nf-e-4-0-leiaute.htm
Os valores gerados nas tags são buscados conforme documentado em https://documentacao.senior.com.br/gestaoempresarialerp/5.8.10/#integracoes/nf-e/nf-e-4-0-leiaute.htm