Incidente
No processo de emissão de NF-e, ao ser enviada a NF-e para a SEFAZ, ocorre a rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST.
 
Causa
Esta rejeição é apresentada pela SEFAZ, devido a implantação das validações da NT 2015.003. Quando for emitida uma NF-e de Operação sem a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS for um da lista abaixo, será retornado a rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST. Lista de CST/CSOSN ligadas a esta validação:
 

• 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;
• 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
• 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Abaixo segue imagem do Manual de Orientação do Contribuinte relacionada a essa validação:

 
Solução
Para que esta rejeição não ocorra, realize os passos a seguir para definir o cadastramento do CEST:

1. Definição diretamente no Produto 

1.1. Acesse a Tela F075PRO - Cadastros / Produtos e Serviços / Produtos / Individual:
 
1.2. Selecione o produto e informe o código através do campo 'Especificador Substituição Tributária':
 

 

2. Definição na Classificação Fiscal do Produto

2.1. Acesse a Tela F022CLF - Cadastros / Mercado e Suprimentos / Parâmetros Fiscais / Classificações fiscais / Individual:

2.2. Selecione a classificação fiscal e informe o código através do campo 'Especificador Substituição Tributária':
 


Importante

• Se um item foi inserido na NF antes de ser definido o código do CEST no cadastro do produto ou da classificação fiscal, o item deverá ser excluído da NF e inserido novamente após a alteração do cadastro. Isso porque este código é registrado em cada item da NF. Se necessário, a NF poderá ser inutilizada para que nova NF possa ser gerada.
• Para maiores informações sobre a utilização do CEST no Gestão Empresarial | ERP, clique aqui para acessar a documentação.