ERP – NF-e – Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal
Incidente
No módulo de Mercado ou Suprimentos, ao gerar o arquivo XML, é apresentada a Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.
Causa
Essa rejeição é uma validação da SEFAZ referente a NT 2019.001. Quando for emitida uma NF-e e não informado o código de benefício fiscal na tag <cBenef> para CST - Código da Situação Tributária do ICMS tag <CST> que exige o código de benefício fiscal.
Regra de Validação, conforme descrita na NT 2019.001.
Solução
Para que esta rejeição não ocorra, realize os passos a seguir:
1. Acesse a tela F051DIS - Cadastros / Controladoria / Tributos / Dispositivos fiscais e cadastre um código de dispositivo fiscal com os seguintes requisitos (campos / definição de cada campo)
- Aplicação: '02 - SPED';
- Doc. Fiscal: 'S-Sim';
- Cód. Adicional: Deve ser preenchido. Deve ser verificado o código com a SEFAZ ou com a área fiscal da sua empresa;
- Tipo Ajuste Documento: 'I - ICMS';
- Inf. Adic. Ben. Fis.: 'S-Sim'.
2. Acesse a tela F027BNF - Cadastros / Mercado e Suprimentos / Parâmetros Fiscais / Ligação de Situação Tributária X Dispositivo Fiscal e efetue a ligação entre CST x UF x Benefício Fiscal:
Importante
Verifique o início da vigência do cadastro do dispositivo e ligação para que esteja corretamente no período inicial para geração.
3. Após a revisão das parametrizações, reabilite a NF na tela NF140CAN_RTTR - Mercado / Gestão de Transporte TMS / Controle de Transporte / CTRC / Emissão e cancelamento (Emissão ou Cancelamento de Notas Fiscais de Saída) e efetue os ajustes necessários nas NF rejeitadas;
3.1. Se necessário, solicite inutilização das NF e gere novas Notas Fiscais para que o sistema considere as novas parametrizações, pois alguns registros relacionados a Benefícios Fiscais são gerados no momento em que a NF está sendo criada;
3.2. Realize a consulta da sugestão do dispositivo fiscal que foi sugerido na nota fiscal a partir da tela F140GNF_RFNF - Mercado / Gestão de Faturamento e Outras Saídas / Notas Fiscais de Saída / Digitação de Notas manuais botão 'Dispos.Fiscais':
3.3 Verifique pois o código do dispositivo fiscal parametrizado na nota fiscal será enviado na tag <cBenef> do arquivo XML.
Importante
- Para maiores informações sobre o processo de Benefícios Fiscais, clique aqui para verificar a documentação;
- O identificador de regras VEN-140BENEF01 pode ser utilizado para manipular o código do benefício fiscal atribuído ao item da nota. Portanto, se o sistema não estiver atribuindo o código corretamente, verifique se este identificador está habilitado. Clique aqui para acessar a documentação deste identificador.