ERP – NFS-e – Não foi possível fechar a nota fiscal de saída. - A nota fiscal possui itens de serviço com diferentes Alíquotas de ISS. Esta situação não é permitida em Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços
Incidente
No módulo de Mercado, ao tentar fechar a nota é apresentada a mensagem: Não foi possível fechar a nota fiscal de saída. - A nota fiscal possui itens de serviço com diferentes Alíquotas de ISS. Esta situação não é permitida em Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços.
Causa
Esta mensagem é apresentada, pois na nota fiscal de serviço tem itens com alíquota de ISS diferentes.
Solução
A mensagem em questão é apresentada porque o Gestão Empresarial | ERP trabalha com o padrão ABRASF na geração de XMLs de NFS-e.
O padrão ABRASF não atua com o conceito de "itens de serviço" em uma NFS-e. Ou seja, a NFS-e é gerada com uma visão de que tudo o que é acobertado por ela possui as mesmas características fiscais (Aliquota de ISS, Item da Lista de Serviço, Código de Tributação no Município, ...).
Neste cenário, você deve verificar os seguintes passos:
1. Verifique junto com a Prefeitura da cidade para a qual você está emitindo NFS-e se a prefeitura aceita em seu leiaute mais de um Serviço na NFS-e contendo características fiscais diferentes;
1.1. Caso a Prefeitura permita esse tipo de operação, você deverá registrar um ticket para o Canal de Atendimento do Suporte que lhe atende solicitando re-homologação deste cenário específico no sistema. Para isso, você deve enviar todas as informações presentes no artigo ERP - eDocs NFS-e - Como solicitar homologação de uma cidade para Emissão de NFS-e;
Importante
Enquanto a re-homologação não é realizada, você terá duas possibilidades para emissão das NFS-e deste processo:
- Emitir a NFS-e diretamente no sistema da Prefeitura com posterior autorização manual no Gestão Empresarial | ERP, conforme descrito no artigo ERP – NF-e – Como efetuar a geração e autorização manual de Nota Fiscal gerada em um sistema de terceiros;
- Emitir NFS-e separadas dentro do Gestão Empresarial | ERP de acordo com as características fiscais únicas de cada produto.
2. Caso a Prefeitura para onde a NFS-e está sendo enviada não permita esse tipo de operação (NFS-e com itens de serviço com características fiscais diferentes), você deverá emitir NFS-e separadas dentro do Gestão Empresarial | ERP de acordo com as características fiscais únicas de cada produto.
Importante
O Gestão Empresarial | ERP já permite efetuar esse tipo de operação para algumas Prefeituras (exemplo: prefeitura de Florianópolis-SC). A exceção a esta regra no sistema é efetuada através da verificação da cidade da Filial parametrizada através da tela F070FCA - Cadastros / Filiais / Cadastro.