18729 - Tomador de serviço x inscrição municipal
Problema: Descrição do problema: Tomador de serviço não possui inscrição municipal válida no município e não pode efetuar a retenção do ISSQN
Nota de serviço está sendo rejeitada pela prefeitura com a crítica: Tomador de serviço não possui inscrição municipal válida no município e não pode efetuar a retenção do ISSQN.
Rotina / Tela: Emissão de nota de serviço
Solução: Solução 18729: Esta situação ocorre porque a NFS-e foi emitida indicando que o valor do ISS é retido, no entanto, o tomador do serviço (cliente) não tem inscrição estadual no município para onde a NFs-e está sendo emitida.
Nota de serviço está sendo rejeitada pela prefeitura com a crítica: Tomador de serviço não possui inscrição municipal válida no município e não pode efetuar a retenção do ISSQN.
Rotina / Tela: Emissão de nota de serviço
Solução: Solução 18729: Esta situação ocorre porque a NFS-e foi emitida indicando que o valor do ISS é retido, no entanto, o tomador do serviço (cliente) não tem inscrição estadual no município para onde a NFs-e está sendo emitida.
Para resolver essa situação, é necessário tomar umas das ações indicadas abaixo:
1- Alterar a forma de tributação do ISS do cadastro da transação de serviço da NFS-e que está sendo gerada. Essa alteração é realizada na tela F001TDV - Cadastros / Transações / Parâmetros por Gestão / Vendas. Na aba 'ISS' o parâmetro 'ISS na nota fiscal de saida' deverá estar definido como N-Nenhum e no campo 'Código Tributação do ISSQN' tem que estar 'N-Normal'.
IMPORTANTE: essa alteração só terá efeito se a NF for reabilitada, todos os itens sejam excluídos e sejam gerados novamente. Poderá ser efetuado o cancelamento da NFS-e para que uma nova NF seja gerada, se for o caso (Lembrando que esse procedimento de cancelamento não deverá ser feito se a prefeitura para onde a NFS-e está sendo emitida exige sequência de numeração de RPS).
2- Gerar a NFS-e novamente (ou uma nova NFS-e) com uma transação que esteja configurada conforme dados indicados acima.
Importante: se realmente deve haver retenção de ISS neste processo, então deve ser verificado o cadastro do cliente para que haja informação da inscrição municipal, conforme exigência da prefeitura. Caso haja dúvidas sobre a validação da Prefeitura, a prefeitura deverá ser acionada para tratar questões desta validação.