13467 - Pagamento de extras em intervalo mínimo de intrajornada
Problema: Quando não é cumprido o intervalo intrajornada mínimo, as horas realizadas no horário de intervalo deverão ser pagas em extras o período total do intervalo.
Exemplo:
- Colaborador com 1:30 de intervalo.
- Trabalhou 45 minutos no seu horário de intervalo.
- Deverá ser pago 01:30 de horas extras.
Quando ocorre / onde se aplica: Apuração de horas de intervalo
Solução: Foi verificado que essa informação está disponível através de Jurisprudência e não Legislação. Sendo assim, deve-se tratar através de regra especial. A customização de regras serve para tratar estes tipos de intervenções em que a empresa decide seguir a jurisprudência.
Exemplo:
- Colaborador com 1:30 de intervalo.
- Trabalhou 45 minutos no seu horário de intervalo.
- Deverá ser pago 01:30 de horas extras.
Quando ocorre / onde se aplica: Apuração de horas de intervalo
Solução: Foi verificado que essa informação está disponível através de Jurisprudência e não Legislação. Sendo assim, deve-se tratar através de regra especial. A customização de regras serve para tratar estes tipos de intervenções em que a empresa decide seguir a jurisprudência.