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    ERP – NF-e – Como fazer o estorno de NF-e de Saída devido ao cancelamento fora do prazo

    Felipe Nascimento
    • Atualizado

    Dúvida
    Como fazer o estorno de NF-e de saída devido a cancelamento fora do prazo, no módulo de Mercado?

    Solução
    No Ato COTEPE nº 33/2008 (DOU 01.10.2008), ficou estabelecido que a NF-e não poderá ser cancelada em prazo superior a 24 horas (ou um prazo diferente estabelecido pela SEFAZ), contando-se do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, e desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.

    Nos casos em que:

    • A operação não tenha sido realizada;
    • o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo referido acima;
    • A SEFAZ não permita o cancelamento extemporâneo;

     

    O processo de cancelamento deverá ser, na verdade, um processo de NF-e de estorno.

     

    Importante

    Verifique com a área fiscal da sua empresa orientações específicas sobre o processo que você precisa realizar (NF-e de estorno, cancelamento extemporâneo, ou algum outro tipo de processo previsto na legislação do seu estado).

     



    Para fazer o estorno da NF-e de saída, efetue os passos a seguir:

     

    1. Cadastre uma transação na tela F001TVE - Cadastros / Transações / Parâmetros por Gestão / Vendas inversa à da nota de saída, e no campo 'NFE Devolução' informe 'S'.  Isso se faz necessário para que essa transação fique disponível na geração de notas do tipo '3'-Devolução (NF Saída)';


    1.1. Na descrição da transação, informe '999' - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal. Com isso o ERP gera o XML da nota com a tag FinNfe='3';

     

    1.2. A transação deverá ser de um CFOP inverso a NF de Saída que está sendo estornada;

     

    Observação:
    A partir da versão 3.10 da NF-e e para atender as novas regras de validação da NT 2013.005 v1.10, não pode mais ser utilizado CFOP de Devolução nesta operação.

     


    2. Acesse a tela F440GNE_SRNF - Suprimentos / Gestão de Recebimento / Notas Fiscais de Entrada / Agrupada;

     

    2.1. Faça uma nota de entrada tipo '3-Devolução (NF Saída)' pela tela F440GNE - Suprimentos / Gestão de Recebimento / Notas Fiscais de Entrada / Agrupada (Nota Fiscal de Entrada Agrupada), com a transação/CFOP que você cadastrou anteriormente;

     

    2.2.  Utilize o botão Nota de Saída para buscar os dados da NF de Saída que está sendo estornada. A chave eletrônica desta NF será carregada para o XML na tag refNFe;

    3. Registre as informações adicionais para o Fisco conforme sua necessidade. Para maiores informações sobre esse processo, verifique o artigo ERP – NF-e – Como enviar a informação do campo observação nota para os dados adicionais do arquivo XML e DANFE;

    4. Você também deve lavrar um Termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, explicando o ocorrido, e anexe uma declaração do destinatário de que não recebeu a mercadoria constante nessa NF-e.

    Observação