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    eDocs - Emissão NFS-e - E221 Alíquota informada indevidamente

    Diego Silva
    • Atualizado

    Incidente
    Ao ser enviado uma RPS para a prefeitura ela é rejeitada com com a seguinte mensagem: E221 Alíquota informada indevidamente.

     

    Causa
    Essa rejeição ocorre quando é gerada uma nota para prefeituras que utilizam o layout ABRASF 2.01, 2.02, 2.03 e 2.04 em que o município incidência for igual ao do emissor e o emitente não for do Simples Nacional, nesse caso as tags <aliquota> e <ValorIss> não devem ser enviadas para a prefeitura, pois é a prefeitura quem realizará o calculo.

     

    Solução
    Nesses casos em que existe essa particularidade e o eDocs não está devidamente homologado com a versão atual do layout da prefeitura ou essa regra não está habilitada para o município, siga o procedimento abaixo para a correta emissão:

     

    Importante: Mesmo que a emissão ocorra com sucesso após a parametrização, deverá ser solicitada a rehomologação do município para incluir esse cenário em versão oficial.

    Para mais informações sobre como solicitar a rehomologação da prefeitura, verifique o artigo ERP - eDocs NFS-e - Como solicitar homologação de uma cidade para Emissão de NFS-e

     

    1. Acesse a documentação de Manutenção de prefeituras e verifiquei se o layout do fornecedor é atendido. Acesse aqui o Portal de Documentação Senior, pesquise "Manutenção de Prefeituras" e localize a documentação sobre esta rotina no módulo eDocs; 

    2. Caso o fornecedor seja atendido acesse, Configurações / Manutenção de Prefeituras, busque o município desejado e clique em editar;

      2.1 Acesse a aba Parâmetros e ajuste para não enviar a Alíquota e ValorIss;

    1.  Caso o município não esteja disponível na relação, clique em Adicionar;
      3.1 Na tela que será aberta preencha os campos solicitados, Estado, Município, Fornecedor e URL;
      3.2 Na aba parâmetros ajuste para não enviar a Alíquota e ValorIss;
    2. Após realização da parametrização reinicie os serviços do eDocs e emita uma nova nota.

    Observação: Caso o fornecedor não esteja habilitado no Manutenção de Prefeituras, outra opção é utilizar o IR GER-000ABRASF1 para zerar ValorIss, Aliquota e BaseIss na geração do XML.

     

    Importante: No cenário atual, caso seja removido o valor de Alíquota e ISS dentro do Documento no ERP (zerando esses valores na própria NF) para que seja autorizado pela prefeitura, isso poderá acarretar na falta dessa informação no ERP para integração com Tributos e impedir a apuração do imposto. Caso isso tenha ocorrido existem duas possibilidades:

    • Cancelar as notas e emitir novamente após realização da parametrização indicada, ou;
    • Caso não seja possivel realizar o cancelamento, depois de integrar com tributos editar os valores diretamente no gestão de tributos para essas NFS-e.
    •  

    Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.