Dúvida

Como desativar a obrigatoriedade de justificar uma marcação inserida manualmente, no módulo Controle de Ponto e Gestão do Ponto?

Solução

A obrigatoriedade é devido a portaria 671/2021 Art 98: "Comprovada a adulteração de horários marcados pelo trabalhador ou a existência de dispositivos, programas ou sub-rotinas que permitam a adulteração dos reais dados do controle de jornada ou parametrizações e bloqueios na marcação, o Auditor Fiscal do trabalho deverá apreender documentos e equipamentos copiar programas e dados que julgar necessários para a comprovação do ilícito".

E não há possibilidade de desativar a portaria 671 da proprietária.

Em questão de adequação legal a portaria, ainda que o cliente não tenha colaboradores regidos pelas regras do setor privado (CLT), a Senior como desenvolvedora do Software precisa estar de acordo com a portaria. Qualquer funcionalidade que vá contra a legislação vigente, deve ser avaliada com base no estatuto dos clientes e se permitido, tratado como customização.