Dúvida
Qual a diferença entre as tags NaturezaOperacao e ExigibilidadeISS no processo de emissão de NFS-e?
 
 
Solução
As duas tags tem o mesmo objetivo: definição da Natureza de Operação da NFS-e, ajudando a definir como que ocorrerá a tributação do ISS para o Serviço acobertado pela NFS-e em questão.
 
No entanto, apesar de terem o mesmo objetivo, as tags possuem diferenças:
 
A principal diferença entre as duas tags é o leiaute onde elas estão disponíveis:

• A tag NaturezaOperacao está disponível no leiaute ABRASF 1.0;
• A tag ExigibilidadeISS está disponível a partir do leiaute ABRASF 2.0;
• As duas tags não existem ao mesmo tempo em uma mesma versão do leiaute ABRASF.

  
Além disso, elas possuem uma diferença entre as informações que podem ser apresentadas:
 
Para a tag NaturezaOperacao são permitidas as seguintes informações:
 

  
Para a tag ExigibilidadeISS são permitidas as seguintes informações:
 

  
Sendo assim, é possível perceber uma similaridade nas informações que podem ser enviadas em cada tag, no entanto, a tag ExigibilidadeISS  traz um contexto de negócio mais amplo, pois ela define os termos Exigível e Não Incidência ao invés de Tributação no município e Tributação fora do município da tag NaturezaOperacao.
Isso indica que, apesar de um Serviço ser tributável fora do município, no leiaute ABRASF 2.0 a Prefeitura poderá indicar que o ISS será Exigível na emissão da NFS-e.
 
 
Importante

• Independentemente do leiaute que a Prefeitura utilizar (ABRASF 1.0, ABRASF 2.0, ou outros leiautes baseados nesses), dependerá de cada Prefeitura definir as regras de validação para os valores presentes nessas tags;
• O Gestão Empresarial | ERP sempre gerará o XML no leiaute ABRASF 1.0 onde não existe a tag ExigibilidadeISS. Caso a comunicação seja realizada com uma prefeitura que utiliza padrão ABRASF 2.0, o eDocs será o responsável por fazer as conversões de informações de uma tag para outra;
• Para maiores informações sobre processo de emissão de NFS-e envolvendo o eDocs e o Gestão Empresarial | ERP, acesso a Documentação do eDocs e procure pelso termos "Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Gestão Empresarial".