Dúvida
Qual a diferença entre as tags CodigoMunicipio e MunicipioIncidencia no processo de emissão de NFS-e que utilize conceitos do padrão ABRASF?
  
Solução
As tags CodigoMunicipio e MunicipioIncidencia servem para determinar informações sobre o Tomador ou sobre o Serviço presente na NFS-e. Essas tags são sempre preenchidas com o código do município de acordo com o padrão IBGE/RAIS.
 
 
Para Prefeituras que utilizem o padrão ABRASF 1.0 estão disponíveis as seguintes tags no leiaute:

• CodigoMunicipio do grupo Tomador: serve para indicar qual é o município do Tomador do Serviço;
• CodigoMunicipio do grupo Serviço: serve para indicar qual é o município onde o Serviço foi Prestado e onde será a Incidência do ISS;
• CodigoMunicipio do grupo Tomador, que está por sua vez dentro do Grupo InfSenior: essa informação é irrelevante para o processo de geração do XML para a Prefeitura, pois o valor dessa tag sempre será idêntico ao valor da tag CodigoMunicipio do grupo Tomador.

 
Importante
O leiaute ABRASF 1.0 não possui a tag MunicipioIncidencia. Portanto, o Município de Incidência será considerado como sendo o Município onde o Serviço foi Prestado.

Para maiores informações sobre a geração da tag CodigoMunicipio, verifique o artigo ERP – Faturamento NFS-e – Como é preenchida a tag no XML da NFS-e.
 
 
Para Prefeituras que utilizem o padrão ABRASF 2.0 estão disponíveis as seguintes tags no leiaute:

• CodigoMunicipio do grupo Tomador: serve para indicar qual é o município do Tomador do Serviço;
• CodigoMunicipio do grupo Serviço: serve para indicar qual é o município onde o Serviço foi Prestado;
• CodigoMunicipio do grupo Tomador, que está por sua vez dentro do Grupo InfSenior: essa informação é irrelevante para o processo de geração do XML para a Prefeitura, pois o valor dessa tag sempre será idêntico ao valor da tag CodigoMunicipio do grupo Tomador;
• MunicipioIncidencia do grupo Serviço: serve para indicar em qual município incidirá o ISS (não é a mesma informação que o Município onde o Serviço foi prestado - uma informação é onde o Serviço foi prestado e outra informação é onde haverá a incidência do ISS).

 
 
Ainda sobre a tag MunicipioIncidencia, é importante lembrar que:

• A tag MunicipioIncidencia é gerada no grupo InfSenior do XML do Gestão Empresarial | ERP por padrão com a informação presente na tag CodigoMunicipio do grupo Serviço, mas poderá ser manipulada através do identificador de regras GER-000GERSDE3 (variável VSIntCodRai);
• Se a Prefeitura utiliza padrão ABRASF 1.0, a tag MunicipioIncidencia gerada pelo Gestão Empresarial | ERP não é utilizada para nenhum processo;
• Nem toda cidade homologada pelo eDocs fará a leitura da tag MunicipioIncidencia do grupo InfSenior gerado no XML pelo Gestão Empresarial | ERP. É necessário validar se o eDocs foi homologado fazendo a leitura dessa tag. Caso contrário, o eDocs enviará a tag CodigoMunicipio do grupo Serviço como sendo o MunicipioIncidencia.