ERP - Reforma Tributária - Como ficará a apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre depreciação a partir de 2027

Dúvida 
Com a extinção do PIS e da Cofins prevista para 2027, como deverá ser tratada a apropriação dos créditos vinculados à depreciação de bens do ativo imobilizado, no módulo Gestão de Tributos?

Solução
Ainda não existe uma orientação específica para o tratamento sistêmico dos créditos presumidos de CBS oriundos da depreciação do ativo imobilizado (art. 380 da LC 214/2025). Porém, considerando a legislação e as funcionalidades já disponibilizadas para a Reforma Tributária, o cenário esperado é o seguinte:
 
Os créditos de PIS/Cofins sobre depreciação, amortização ou quota mensal (1/48, 1/24 etc.) que estiverem em andamento em 31/12/2026 não serão perdidos. A partir de 1º/01/2027, com a extinção do PIS e da Cofins, as parcelas restantes continuam sendo apropriadas mês a mês, agora como crédito presumido da CBS. 
 
O cálculo não muda: usa-se a mesma base e a mesma alíquota de PIS/Cofins vigentes em 31/12/2026. As parcelas continuam sendo informadas na EFD-Contribuições, nos registros F120 e F130. A forma exata como esses valores chegarão à apuração assistida da CBS ainda depende de regulamentação da Receita Federal. 
 
Embasamento legal
 

As hipóteses de origem preservadas são:
 

• depreciação ou amortização mensal: Lei nº 10.637/2002 e Lei nº 10.833/2003, art. 3º, § 1º, III;

• máquinas e equipamentos em 1/48: Lei nº 10.833/2003, art. 3º, § 14;

• edificações em 1/24: Lei nº 11.488/2007, art. 6º;

• bens importados: Lei nº 10.865/2004, art. 15, §§ 4º e 7º;

• infraestrutura em contratos de concessão: Lei nº 10.637/2002, art. 3º, § 21, e Lei nº 10.833/2003, art. 3º, § 29.

   

Como calcular
O crédito não usa a nova alíquota da CBS. Cada parcela mensal é calculada exatamente como hoje:
Crédito mensal = base mensal da sistemática original alíquota de PIS/Cofins vigente em 31/12/2026
 
Exemplo
Os valores abaixo são didáticos e consideram bens do mercado interno com alíquota de 9,25%.
 

 
Escrituração: parcela a parcela, não o saldo total 
 
O crédito continua sendo calculado e informado mês a mês até o fim de cada bem.  
 
O saldo total não pode ser lançado de uma vez: a lei manda manter a sistemática original, e a antecipação do saldo seria apropriação indevida, sujeita a glosa. 
 
A Receita Federal orienta que esses créditos continuem na EFD-Contribuições:
 

• F120: crédito calculado sobre o encargo de depreciação ou amortização;

• F130: crédito calculado sobre o valor de aquisição, como no 1/48 e no 1/24. 

 
A EFD-Contribuições deixa de apurar PIS/Cofins sobre novos fatos geradores a partir de janeiro de 2027, mas permanece como o local para informar essas parcelas de transição. 
 
Integração com a apuração assistida da CBS
A Receita já definiu onde o crédito de depreciação é informado (F120/F130), mas ainda não detalhou publicamente como ele chega à apuração assistida. Os demais créditos de transição já têm caminho definido:
 

Evento da NF-e de devolução (leiaute a ser publicado) 
 
 Como o crédito de depreciação é ressarcível e informado na EFD-Contribuições, ele pode vir a ser levado à apuração assistida ou utilizado via PER/DCOMP Web, através do Pedido de Utilização de Crédito (PUC), a ser disponibilizado para uso dos contribuintes. Isso depende de nota técnica ou ato da RFB. 
 
Recomendações 
 
Até o fechamento de dezembro/2026
 

• Inventariar todos os bens e intangíveis com crédito de PIS/Cofins em andamento.

• Separar os créditos por modalidade: depreciação, amortização, 1/48, 1/24, importação ou concessão. Confirmar a alíquota de cada crédito, sem presumir 9,25% ou 11,75% em casos especiais.

• Apurar, por bem, as parcelas já apropriadas e o saldo remanescente em 31/12/2026.

• Conciliar os registros F120 e F130 com a contabilidade e o controle patrimonial.

• Guardar memória de cálculo, documentos fiscais e fundamento legal de cada ativo. 

 
Aqui nossos relatórios podem auxiliar o cliente. 
 
A partir de janeiro/2027
 

• Manter a rotina mensal de cálculo e escrituração no F120/F130.

• Conferir todo mês se o crédito presumido aparece abatendo a CBS na apuração assistida.

• Bloquear as parcelas futuras quando houver venda ou baixa do bem.  Testar cenários em homologação.

• Controlar o prazo de 5 anos de cada parcela.

• Acompanhar notas técnicas da EFD-Contribuições, Guia Prático, PVA, manual da apuração assistida e leiaute do PER/DCOMP Web. 

 
 
Fontes
 

• Receita Federal – Módulo 5: EFD-Contribuições / Utilização do saldo credor do PIS e da Cofins (CFC/RFB, jun/2026)

• Econet – Crédito presumido de CBS sobre depreciação do ativo imobilizado: regras para 2027

• LegJur – LC nº 214/2025, arts. 378 a 383

• Contábeis – Extinção da EFD-Contribuições em 2027

• Escola Superior ESN – Rotina fiscal 2027 e apuração assistida