Incidente
No módulo Gestão de Tributos, o motivo da restituição MG000-Não se aplica restituição ou complementação de ICMS/ST lista para notas fiscais que tem direito a restituição, e o código correto é MG200-Restituição de ICMS/ST, em razão da não ocorrência do fato gerador presumido.

Causa
O código MG000 é gerado quando conteúdo da tabela E660RSM-Registro de médias do controle de entrada do ICMS ST, está vazia para o período em questão.

Solução
Para que a tabela E660RSM seja alimentada e o registro MG200 seja gerado, realize o seguinte passo:

1. Nota fiscal de saída emitida para o período em questão e gravada na tela F660CRS-Controladoria / Gestão de Tributos / Escrituração / Lançamentos / Restituição do ICMS ST, já vincula as notas fiscais de compra com o ICMS ST:

2. Acesse o cadastro da transação na tela F001TVE-Cadastros / Transações / Parâmetros por Gestão / Transações de Vendas, e na aba ICMS 2(1), o campo Direito Ressarc. ICMS ST, marque 'Sim':

3. Acesse a tela F075CEP-Cadastros / Produtos e Serviços / Produtos / Controle de Entrada de Produtos, no campo Módulo Origem marque 'Tributos' e marque a opção Atualização da Média Móvel Ponderada, e clique no botão Processar da tela:

4. Após essa execução, o campo Cód. Tab. 5.7 será preenchido na tela F660CRS:

5. Acesse a tela F669EFD-Controladoria / Gestão de Tributos / Arquivos Fiscais / Federais / SPED Fiscal, e gere um novo arquivo .txt.