HCM - Crédito Consignado - Como configurar e calcular as Garantias Rescisórias do Crédito do Trabalhador (eConsignado)
Duvida
Como configurar e calcular as Garantias Rescisórias do Crédito do Trabalhador (eConsignado), no módulo Administração de Pessoal?
Solução
A partir da versão 6.10.4.131, o Gestão de Pessoas HCM passou a atender a Portaria MTE nº 1.115/2026, disponibilizando o cálculo das Garantias Rescisórias para o Crédito do Trabalhador.
Para que o cálculo seja realizado corretamente, valide as configurações abaixo:
1. Importar os contratos do Crédito do Trabalhador;
Observação: Antes do cálculo da rescisão, é obrigatório importar os contratos disponibilizados pelo Governo.
Caminho: Administração de Pessoal / Cálculos / Lançamentos / Consignado /Importação Crédito do Trabalhador (FRIMPECO)
2. Após concluir a importação, consulte o contrato do colaborador em:
Administração de Pessoal / Cálculos / Lançamentos / Consignado / Crédito do Trabalhador (FR046ECO);
3. Valide se os seguintes campos foram preenchidos:
- % Verbas Rescisórias;
- Saldo Devedor Rescisão.
Essas informações serão utilizadas pelo sistema durante o cálculo da garantia rescisória.
4. Parametrizar os eventos, no caminho: Administração de Pessoal / Tabelas / Eventos / Cadastro (FR008EVC);
5. Na aba Geral, valide os eventos utilizados pelo Crédito do Trabalhador;
6. Para o evento de desconto, configure:
- Característica 49S – Empréstimo Crédito do Trabalhador;
- Regra 77
7. Na aba base:
Utilize o tipo de Base 38 – Valor do Evento – eConsignado Rescisão.
(+) para verbas que compõem a base;
(-) para verbas que devem ser deduzidas.
Observe que:
- devem ser incluídas somente as verbas previstas na Portaria MTE nº 1.115/2026;
- eventos já configurados com Tipo de Base 01 não devem ser cadastrados novamente utilizando o Tipo de Base 38;
- empresas que utilizam os acumuladores 9026 e 9033 normalmente não necessitam parametrizar outros eventos com incidência mensal de INSS.
Observações:
Na FAQ, temos as informações de quais vencimentos entram na base cálculo e quais eventos deduzem na base cálculo.
Saiba mais em: Perguntas frequentes sobre Garantias Rescisórias
Recomendamos também emitir a rescisão com rubricas, para facilitar a conferencia do calculo da base.
Em Colaboradores\Rescisão\Listar\ Demonstrativo; Modelo 005.
Caso seja necessária a criação de novos eventos, utilize como referência a parametrização apresentada na documentação oficial, ou duplique o evento já criado.
8. Calcular a rescisão;
9. Após realizar a importação dos contratos e validar a parametrização dos eventos, efetue o cálculo da rescisão e valide se o evento está sendo calculado.
Caminho: Administração de Pessoal Colaboradores / Rescisão / Calcular
Observações:
Antes de calcular a rescisão, recomenda-se consultar o contrato do trabalhador no Portal Emprega Brasil, validando:
- Percentual das Verbas Rescisórias;
- Saldo Devedor;
- Demais informações do contrato.
Também é recomendável arquivar um comprovante da consulta (print ou PDF), mantendo a evidência das informações disponibilizadas pelo Governo na data do cálculo.
Embora o sistema importe os dados disponibilizados pelo Governo, o ambiente nacional do eSocial realiza validações no envio do evento S-2299.
Caso exista divergência entre as informações transmitidas e aquelas constantes na base governamental, o evento poderá ser rejeitado ou exigir novo processamento.
Por esse motivo, recomenda-se realizar a consulta ao Emprega Brasil antes do cálculo da rescisão, manter o comprovante arquivado e acompanhar o processamento do evento S-2299.
Documentação relacionada
Configuração Econsignado: https://documentacao.senior.com.br/gestao-de-pessoas-hcm/6.10.4/legislacao/ap/econsignado.htm
Faq: Perguntas frequentes sobre Garantias Rescisórias
Atenção! Antes de realizar qualquer alteração, analise o impacto que poderá ter em outros lançamentos/processos do sistema.